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[CAMARA adidas ESTADO DE MINAS GERAIS
DE MURIA
PROTOCOL
eng
LU SUB
EmA. 04
dE INDICAÇÃONS 4gY [2019
Ao Exmo. Sr. DAVID PINHEIRO DE LACERDA np pi .
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente
INDICAÇÃO aos EXMO. SR. IOANNIS KONSTANTINOS
GRAMMATIKOPOULOS, Prefeito Municipal de Muriaé com a solicitação ao Poder
Executivo para que possa criar projeto de lei que “Cria o Banco Municipal de
Materiais Ortopédicos no Município de Muriaé.”.
Justificativa
Sob a orientação denosso departamento jurídico e a Comissão de Constituição de
Justiça da PL que seria proposta por este vereador, tomando ciência que a mesma deve
ser de iniciativa do poder executivo, proponho essa indicação.
O objetivo desse projeto de lei, no âmbito do município de Muriaé é o de atender a
população menos favorecida financeiramente. Proporcionando-lhe o uso de materiais
ortopédicos.
Sabemos que inúmeras pessoas carentes, que necessitam de materiais ortopédicos ou
próteses, não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros que já fizeram uso
dos mesmos e não mais os estão utilizando, não lhes é indicado ou não há um local
fixado para que possam destinar este material Por isso, a necessidade de existir um
local certo, determinado, para que os donos destes materiais possam doar os mesmos.
Portanto, propomos que a administração municipal receba a doação destes materiais e
faça a devida distribuição dos mesmos a fim de que possam ser usados e serem úteis a
pessoas que precisa destes materiais;submeto o presente Projeto a apreciação do Poder
Executivo na esperança que a sensibilidade quanto esta necessidade dos cidadãos
Muwriaeenses quanto à solução que o projeto visa proporcionar. Certo de poder contar
com vossa atenção renovam meus votos de estima e considerações.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 01 de abril de 2019
55 , A
Ltd L d Se
Elvandro Maciel da Silva
(Evandro Cheroso)
Vereador - PR
raras |
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