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SÉ CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE MINAS GERAIS
DE MURIA
PROTOCOLOSOB Nº 23
Em OLL 04 IAG
Ao Exmo. Sr. DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
INDICAÇÃONº 1431 /2019
em 02 [OA | 2049|
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente
INDICAÇÃO aos EXMO. SR. IOANNIS KONSTANTINOS
GRAMMATIKOPOULOS, Prefeito Municipal de Muriaé com a solicitação ao Poder
Executivo para que possa criar projeto de lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade do
fechamento de buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras
providências e similar.
Justificativa
Após analise de nosso departamento jurídico e a Comissão de Constituição de
Justiça da PL 29/2019 proposta por este vereador, tomando ciência que a mesma deve
ser de iniciativa do poder executivo, proponho essa indicação.
O Projeto de lei em apreço tem por objetivo sanar com antigo problema
enfrentado pelos Muriacenses no que tange ao serviço prestado pelo ente público
municipal, autarquias ou concessionarias terceirizadas, que por sua vez ao realizarem
serviços envias públicas, deixam um rastro de verdadeiro desrespeito ao cidadão que
precisa se utilizar das vias ora como pedestre, ora como condutor de veículos. Vias
estas que ficam intransitáveis devidos os buracos e valas que foram abertos em vias
ou passeios públicos para a realização de serviços de instalação, manutenção ou
conserto das redes de esgoto, luz, telefone, dentre outros, não sendo posteriormente
fechados, causando com isso um verdadeiro transtorno, dos quais digo, mesmo as
pessoas ligando, solicitando, por muitas das vezes não são atendidos em suas
demandas tendo que conviver com a consequência de um serviço que depois de
prestado deveria levar ao cidadão o sentimento de conforto, infelizmente tem sido
contrariado por tais serviços prestados. Assim, certo de poder contar com a vossa
atenção, diante da relevância da questão, submeto o presente Projeto a apreciação do
Poder Executivo na esperança que a sensibilidade quanto esta necessidade dos
cidadãos Muriaeenses quanto à solução que o projeto visa proporcionar. Certo de
poder contar com vossa atenção renovam meus votos de estima e considerações.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 01 de abril de 2019
Elvandro Maciel da Silva
(Evandro Cheroso)
Vereador - PR
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