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materia nº 38483/2014

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 38483 / 2014
Date 2014-10-20
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.640/2013
native_id262

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-03 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2014-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — Proposição aprovada
2014-12-02 Proposição Aprovada — Proposição aprovada
2014-11-24 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão
2014-11-17 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — Aguardando emissão de parecer
2014-11-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia
2014-10-20 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN. 2014
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº. 4.640/2013 e dá outras providências.”
E O prefeito Municipal de Muriaé, :
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo II, da Lei Municipal nº 4.640/2013, os seguintes
projetos:
Programa: 0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL
Unidade
Ação R st Tipo Produto
0.020 —
CONCESSÃO DE SME A Subvenção
SUBVENÇÃO Concedida
2,317 -
MANUTENÇÃO
DO CONVÊNIO
COM A SDS -
UNIDADES
PRISIONAIS
A Manutenção
GABINETE Efetuada
Unidade
Responsável
ÔNUS DE
SUCUMBÉÊNCIAS | GABINETE
DE AÇÕES 2017
JUDICIAIS Total no
. PPA
Avenida Maestro Sansão. 236 — Centro — Muriaé - MG Cep.: 36.880-000 Tel (32) 3696-3356
| ee e—— eee
e.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Unidade
Responsável Tipo Produto
2.320
HOMENAGENS E ” Homenagens
PREMIAÇÕES | GABINETE | A Prestadas
———— Programa: 0006 —- EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
Unidade a
Ação Responsável Tipo
1.195 -
REALIZAÇÃO DO
MOTOCROSS DE SMELJ p
MURIAÉ
Programa: 0010 - GESTÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade
Ação Responsável
“Unid.
de
|! Medida
Meta
Ano | Físic | Valores R$
a
“0.021 2914 | -
MANUTENÇÃO = — E
DA APAC — 2015 | 1 24.000,00
ASSOCIAÇÃO DE Serviços 2016 ES
PROTEÇÃO E SMA Administrativos UNID [2017 E
ASSISTÊNCIA Realizados — ———
AOS Total no
CONDENADOS 24.000,00
PPA
2.315 —
PROGRAMA
ECOTURISMO: Programa
TURISMO Instalado
SUSTENTÁVEL ae
Total no
— PPA
E/
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel. (32) 3696-3356 TÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
- e Unid.
Ação ocre Tipo Produto de
ig EE Medida
2.316-
PLANO DE Elmo
“Totalno
Na — PPA
— [a | — —— Unid,
Unidade
Ação Tipo Produto de
Responsável Medida
1.197.
EXECUÇÃO Bira
PAVIMENTAÇÃO SMO E UNID
EM PONTO P Realizada
TURÍSTICO Total no
PPA
Programa: 0012 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO
MUNICÍPIO
Unidade
seponsível Tipo Produto
Ação
2.306 —
MANUTENÇÃO
DO MUSEU
HISTÓRICO
MUNICIPAL
"JOSE
HENRIQUE
HASTENREITER”
Manutenção
FUNDARTE A Realizada
Programa: 0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
Unidade
Responsável
2.307 —
MANUTENÇÃO
DO CENTRO Manutenção
CULTURAL DE Realizada
PIRAPANEMA
Total no
PPA
Avenida Maestro Sansão, 236 - Centro — Muriaé - MG Cep.: 36.880-000 Tel. (32) 3090-3356 /
| End
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Unidade
Responsável
TRUÇÃ Construção
CONSTRUÇÃO sMo
CENTRO POP E Realizada
Unidade | mio Prod , í
Ação Responsável ad i
1.200- —
fico TRUÇÃO Construção
STIÁRIO sMo p Realizada sm
CEMITÉRIO no
Total no
o E E cm
Programa: 0019 - INTERVENÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DE ENCHENTES NO RIO
E AFLUENTES
Unidade
Responsável Tipo Produto
Construção
Emo Pp Realizada
1.196 —
AQUISIÇÃO
EQUIPAMENTO/ E
MÓVEIS E DEMSUR | p pe ssa
UTENSÍLIOS -
ECO PONTO
(POSTO FISCAL)
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel (32) 3696-3356
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
o na Rea = Unid. | o
Ação ne «1 | Tipo Produto de Valores R$
TESES: Dicas 1 Medida na
TERA 5 00,05
MANUTENÇÃO 0.000,
ATIVIDADES E Manutenção -
ADMINISTRATIV | DEMSUR | 4 Efetuada UNID ——
AS -ECO PONTO -
POSTO FISCAL
— Totalno
PPA
“—— ——— Programa: 0022 - MELHORIAS E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Ei
Unidade | Unid.
Ação A Tipo Produto de
pa ion 1 “| Medida
2322-
DIVULGAÇÃO renda
INSTITUCIONAL SMO A ira UNID
DO DEMUTRAN Ê
ii io ie Si ESSES Es
Programa: 0025 - VALORIZANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
Unidade
Valores R$
2.321- .
MANUTENÇÃO
DA FEIRA LIVRE
2017
Total no
7,
Unid.
de Ano
Medida
Lo
2.324
APOIO
AUROFECUÁRIO
Apoio
Formalizado
Avenida Mae:
stro Sansão, 236 - Centro - Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3696-3356
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Ação Responsável Tipo Produto
2.325 —
FOMENTO AO Fones
SETOR SMA x Realizado
AGROPECUÁRIO
o — | Unidade j
Ação Responsável Tipo Produto
E Sa E O
FOMENTO AO
DESENVOLVIME
NTO RURAL Fomento
SUSTENTAVEL Realizado
EM AREAS DE
PRODUÇÃO
Ação Doar Tipo Produto
EE o
IMPLANTAÇÃO
DE UNIDADES '
DEMONSTRATIV SMA á prin
AS DE 2017 E
AQUICULTURA Total no
E DR
Programa: 0028 - PROMOÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
PPA
Unid.
de
Medida
gar | +
Total no
— PPA
Avenida Maestro Sansão, 236 - Centro — Muriaé — MG Cep.: 36880-000 Tel. (32) 3696-3356
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Ti
Res: ponsáv sável po] Produto
Valores R$
2.312 -SEE 3.000,00
(CONVÊNIOS) q 5
CONTRAPARTIDA Contraparídia eg gue!
TIDA Efetuada
Unidade
asi Responsável Produto Valores R$
2.314 - | TT er
CONTRIBUIÇÕES PES
À cede à Contribuições fp estrear
AGÊNCIA DEMSUR ae
NACIONAL DE Efetuadas Es
ÁGUA Totalno. | acannoar
ee A A ec
Programa: 0049 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
o O =
Unidade
Ação Responsável Tipo Produto de
E e E Medida
2.319 - ç
PROGRAMA DE
ERRADICAÇÃO Programa
DO TRABALHO SMDS A Efetivado UNID
INFANTIL
Eds ra Manutenção UNID
ADOLESCENTE Eletivada
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé - MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3696-3356
ds ia PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0050 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Unidade
Ação Responsável Tipo Produto
2.308 —
MANUTENÇÃO accnend
DE AJUDA A SMDS A E
MIGRANTE nim
ppa se
Unidade
Ação Responsável Tipo Produto
2.309- pra
MANUTENÇÃO
DO PROJETO ud
LIBERDADE indi 2016
ASSISTIDA SMDS A SUR UNID [5017
PRESTAÇÃO DE duo =
SERVIÇO À Total no
COMUNIDADE PPA
E a pe —— —
gre ==: EEsssae=s FE
Unidade ' 2
Ação Tipo Produto de Ano
Responsável Medida
2.310-
Total no x
PPA 127.200,00
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ALOYSIO xpsíio DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 238 — Centro — Muriaé - MG Cep.: 36.880-000 Tcl.(32) 3695-3356
qc
,
4 Eq” PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
— Nfeilela |)
a GABINETE DO PREFEITO
Muriaé (MG), 20 de outubro de 2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições |
legais vigentes, que encaminho o presente projeto de lei a esta Augusta Casa
Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa realizar as alterações
necessárias ao PPA — Plano Plurianual, de modo a trazer a imprescindível
compatibilidade entre referida lei e a lei Orçamentária Anual para o exercício de
2015.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira
atenção, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALOYSIO navaão DE AQUINO
Prefeito Múnicipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Joel Morais de Asevedo Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3696-3356

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