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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº S) /2019
Institui o “Maio Amarelo” para conscientização
e educação em defesa da vida e da segurança no
trânsito no âmbito do município de Muriaé ”.
MARA MUNICIPAL
E MAURIAÉ
isa instituído no município de Muriaé o “Maio Amarelo”, que consiste
em ações de conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito, a
serem realizadas anualmente durante o mês de Maio, do dia 1º ao dia 31.
Parágrafo único — O símbolo do “Maio Amarelo” a ser instituído no município
de Muriaé será um laço na cor amarela.
Art. 2º - Fica o Poder Público autorizado a estabelecer parcerias com entidades
da sociedade civil, órgãos públicos e iniciativa privada, com o objetivo de realizar ações
e movimentos de conscientização no trânsito durante o “Maio Amarelo”, além de
atividades educativas e preventivas.
Art. 3º - Como parte das comemorações do “Maio Amarelo”, o terceiro domingo
do mês de Maio fica denominado como “Dia Municipal em Memória às Vítimas e Feridos
do Trânsito em Muriaé”.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 09 de maio de 2019.
/)
| 1 DRE PEREIRA FÉRES
SA: LU ALEXAN
Ro / Vereador” PSDB
Vereador — PT
CEP 36880-000 - Muriaé - MG
: -4967 - E 3722-4802 -
Tel: (32) 3722 F = ra oo amaramuriae.mg.gov.br
eco de Medeiros, s/nº - Caixa Postal 152 - dl: O e ma go br - Site Oficial: wwnw.o
camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(e:
Praça Cel. Pachí
Email: legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a esta casa legislativa o presente projeto de lei que
“Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da
segurança no trânsito no âmbito do município de Muriaé”.
O “Maio Amarelo” é um movimento nacional, que nasce com a mesma
perspectiva de outros movimentos, como o “Outubro Rosa” (câncer de mama) e o
“Novembro Azul” (câncer de próstata), objetivando chamar a atenção da sociedade para
o alto índice de mortos e feridos no trânsito no Brasil e no mundo, colocando em pauta
no nosso município o referido tema, com ações e movimentos efetivos visando a educação
e segurança no trânsito, sempre em defesa da vida.
Como parte das estatísticas, atualmente três mil vidas são perdidas por dia nas
estradas e ruas, sendo a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito
são os primeiros responsáveis por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade, os segundos
na faixa de 5 a 14 anos e os terceiros na faixa de 30 a 44 anos. Economicamente falando,
esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano, ou um percentual
entre 1% e 3% do produto interno bruto de cada país.
O laço amarelo, símbolo da campanha, foi escolhido por sua imagem relacionada
ao tema e tem o intuito de lembrar a sociedade de tratar os acidentes de trânsito como
uma epidemia, tomando diversas ações efetivas para evitar mortes. A cor amarela busca
chamar a atenção e lembrar que a responsabilidade para mudar os números de acidentes
é de todos, principalmente do Poder Público.
Por fim, integrando as ações do “Maio Amarelo” no município, o terceiro
domingo do mês de Maio fica denominado como “Dia Municipal em Memória às Vítimas
e Feridos do Trânsito em Muriaé”.
Desse modo, senhores vereadores, pedimos a aprovação do importante projeto de
lei, devido a sua importância e alcance social.
Cordialmente,
Zi
pk
GANDRE PEREIRA FÉRE
ereador — PT” Vereador - PSDB
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº - Caixa Postal 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax: (32) 3722-4802 - CEP 36880-000 - Muriaé - MG
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