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materia nº 78/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 78 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053 DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCADA PÚBLICA MANUEL ANTUNES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2814

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-14 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 78/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.832/2019.
2019-06-05 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-06-05 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-06-04 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-06-04 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-05-28 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2019-05-28 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2019-05-28 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2019-05-28 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-05T09:18:57.943653-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº £%/2019
CÂMARA MUNICIPAL “Altera o Art.1º da Lei Municipal nº 3053 de 06
DE MURIAÉ de maio de 2005, que dá denominação de
Escada Pública Manuel Antunes Pereira a
PROTOCOLO pec logradouro público e dá outras providências”
EM RAY. E
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art.1º da Lei nº 3.053 de 06 de maio de 2005, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.. 1º — Fica oficializado e denominado de Escada Pública Manuel Antunes Pereira o
escadão que liga a Rua Aristóteles Campos à Rua Olavo Rodrigues Pereira, no Bairro
Inconfidência, nesta cidade.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 28 de maio de 2019.
DAVID LACERDA
Presidente da Câmara
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativohcamaramuriae.mg.gov.br ou cmmecamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa corrigir a localização da Escada Pública Manuel Antunes
Pereira, no bairro Inconfidência.
De forma errônea consta que o escadão liga a Rua Rita Carneiro Lopes à Rua Olavo
Rodrigues Pereira, sendo que na realidade o escadão Manuel Antunes Pereira liga a rua Aristóteles
Campos à Rua Olavo Rodrigues Pereira, como consta no mapa em anexo.
Vale ressaltar, que o presente projeto não altera o nome do escadão, tendo como objetivo
retificar somente o nome de uma das ruas que o mesmo liga.
Desse modo, peço a compreensão e conto com a aprovação por parte dos ilustres vereadores,
renovando meus protestos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 28 de maio de 2019.
DAVID LACERDA
Presidente da Câmara
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Bcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov br

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