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← Muriaé (MG)

materia nº 38662/2014

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 38662 / 2014
Date 2014-11-28
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL N° 4.106/2011
native_id282

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-03 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 4.901/2014
2014-12-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto Proposição aprovada
2014-12-02 Proposição Aprovada Proposição aprovada
2014-12-02 Parecer favorável da comissão Parecer favorável da comissão
2014-12-02 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões Aguardando emissão de parecer
2014-12-02 Proposição Inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia
2014-11-28 Protocolado protocolado e aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

HE, CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI nº. / 2014
CAMARA MUNICIPAL
DE MUR!
“Altera a Lei Municipal n. 4106/2011"
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º — O Artigo 1º da Lei Municipal n. 4.106/2011, passa a vigorar com
a seguinte redação;
“Art 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a
Associação Civil, filantrópica, sem fins lucrativos. denominada
LAZERATIVO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13 435.022 0001-
sine, Distrito de
26. com sede na Fazenda da Cachoeira,
Pirapanema, nesta cidade de Muriaé MG”
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 28 de novembro de 2014.
DEVAIL GOMES CORRÊA
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3722-48 unaé
eco de Vie ; g ; - Tel.: 02 - CEP 36880-000 - -
Email: legislativo()camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: PPM e caca am

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