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materia nº 38685/2014

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 38685 / 2014
Date 2014-12-11
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AGRIPINO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id287

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-24 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 4.921/2015
2015-02-23 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2015-02-23 Proposição Aprovada PROPOSIÇÃO APROVADA
2015-02-23 Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2015-02-23 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2015-02-23 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2015-02-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2014-12-11 Protocolado Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2014
CÂMARA MUNICIPAL
Dz MURIAE “Dá d inacão de Praca Aeripino T
' am IPEPE à denominação de Praça Agripino Torres e
PROTOCOLO soe mt Ho. dá outras providencias” e
Emil d2 /20M á
=,
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de “Praça
Agripino Torres”, a praça a ser construída entre a Rua Teodorico Torres e José
de Abreu, no bairro safira, nesta cidade.
Art. 2º — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar
a placa indicativa no referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 10 de dezembro de 2014.
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3722-4802 - CEP 36880-000 - Muriaé - MG
Email: legislativo)Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: WWww.camaramuriae.mg.gov.br

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