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materia nº 88/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 88 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ECOESPORTIVO LAURA TOSTES.
native_id2893

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-26 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 88/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.845/2019.
2019-08-16 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-08-14 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-08-13 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-13 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-08-06 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2019-06-11 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2019-06-11 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2019-06-11 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-14T14:50:04.340197-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Estado de Minas Gerais
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Centro
PROJETO DE LEINº XY /2019
“Dá denominação de Complexo
Ecoesportivo Laura Tostes”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de
“Complexo Ecoesportivo Laura Tostes” localizado nas dependências do centro
Educacional Dom Delfim, Antiga FEBEM no Bairro Barra.
Art. 2º— O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar
a placa indicativa no referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 11 de Junho de 2019.
ASAE. MERINO
Vereador —- PROS

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