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materia nº 89/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLA AZUL"
native_id2895

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-18 Proposição retirada pelo autor — PROPOSIÇÃO RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR.
2019-06-14 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL pe cor
DE MURIAÉ | JULIO SIMBRA
Vereador Yp Democratas
PROJETO DE LEINº. O 9Y4 7/2019
Declara de utilidade pública a “Associação dos
Moradores do Villa Azul”.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação de Moradores do
Villa Azul”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 24.407.852/0001-66 desde 01 de março de 2016.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 07 de Junho de 2019.
PROFESSOR JULIO SIMBRA
Vereador = Legislatyra 2017-2020
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
[E Professor
JULIO SIMBRA
Muriaé, 07 de Junho de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes, que
encaminho o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado,
discutido e votado, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Fundada em 10 de Dezembro de 2015 e com sede provisória no local denominado
Villa Azul, fazenda Fortaleza, Zona Rural de Muriaé - MG, a Associação dos Moradores do Villa Azul
tem como objetivo a organização dos moradores que estão dentro dos limites de sua abrangência, bem
como resguardar seus interesses, o espírito colaborativo e associativo dos membros, proporcionar
reflexões entre os moradores no intuito de alcançar melhorias, defender o meio ambiente e uma cultura
sustentável no que diz respeito às atitudes dos moradores e daqueles que vivem em seu entorno, além
de buscar parcerias com o Poder Público visando à promoção de um trabalho voltado à formação e
crescimento da sociedade.
A Declaração de Utilidade Pública é providência legal fundamental à possibilidade
de parcerias com o Poder Público através, por exemplo, de chamamentos públicos, permitindo uma
atuação eficaz da “Associação dos Moradores do Villa Azul ? para a realização de atividades de cunho
público ê coletivo.
Além de todas as prioridades citadas, a associação tem como finalidade a organização
dos que moram dentro de seus limites, formando assim um verdadeiro sentido de associados que
visam tão somente o interesse coletivo e o bem comum.
Atenciosamente,
|
LP)
PROFESSOR JULIO SIMBRA
Vereador — Legislatyra 2017-2020
Exmº Sr.
Vereador DAVID PINHEIRO DE LACERDA
DD. Presidente da Câmara Municipal
MURIAÉ-MG

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