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materia nº 147/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 147 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO EVANGELISTA DE LACERDA A UNIDADE DE APOIO A SAÚDE DA COMUNIDADE DO CAPETINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3072

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-03 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 147/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5889/2019
2019-08-21 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-08-20 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-08-20 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-20 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-08-20 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T15:55:30.753768-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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al 83 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE
» TEA OEA CAT TÃO
PROJETA PR UGA S/A
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
.*
“o “Dá. - denominação de João
E ; Evangelista de Lacerda a Unidade de
Pia. Apoio a Saúde da comunidade do
E sign Capetinga e dá outras providências ”
EM SO 4.0)
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei de “João
Evangelista de Lacerda” a Unidade de Apoio a Saúde localizado na comunidade do
Capetinga, neste município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e
às empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará
confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 20 de agosto de 2019.
RN SO '
DÁVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA PosTAL 152 - Tel: (32) 3696-3050- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoDcamaramuriae.ma.gov.br ou cmmdcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial www.camaramuriae.mg.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ - MG
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
USTIPI E JUSTIÇA
"JUSTIFICATIVA"
SOMOS PELA ra E LEGALIDADE
DA PRESENTE PROPOSIÇÃO

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