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materia nº 129/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 129 / 2019
Date 2019-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ROBÉRIO DE OLIVEIRA TORRES.
native_id3089

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-02 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 129/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.868/2019.
2019-08-21 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-08-20 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-08-20 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-20 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-08-19 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T15:46:05.670298-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RA MUNICIPAL DE MURIAÉ
APROVADO
PROJETO DE LEINº 19) /2019
“Dispõe sobre outorga do Título de
Honra ao Mérito”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a ROBÉRIO
DE OLIVEIRA TORRES.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
05 de setembro do corrente ano, em Comemoração ao Dia do Muriacense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 15 de agosto de 2019.
JOEL MO E ASEVEDO JUNIOR
erçádor
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo()camaramuriae.mg.gov.br / cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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