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materia nº 132/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 132 / 2019
Date 2019-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A NATÁLIA SANTOS MAGALHÃES.
native_id3092

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-03 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 132/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.871/2019.
2019-08-21 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-08-20 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-08-20 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-20 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-08-19 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T15:46:51.108955-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 59/2019 APROVADO
EM dO vob don)
O 08 Ned “Dispõe sobre outorga do Título de
em Ls OE 14019, Cidadania Honorária Muriacense”
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriacense
a NATÁLIA SANTOS MAGALHÃES.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
05 de setembro do corrente ano, em Comemoração ao Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 15 de agosto de 2019.
DR. JOSÉ CARLOS ALV CERQUEIRA
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé a MG
E-mail's: legislativo()camaramuriae.mg.gov.br / cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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