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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPAL DE MURIAE]
erre PROJETO DE LEI Nº 15
[CÂMARA MUNICIPAL | Ea APROVADO
| DEM JRIAÉ
oco no 444
pro nã og TT “Dispõe sobre outorga do Título de
LEM m/s a À Honra ao Mérito”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a JORGE
LUIZ BRAGA DA COSTA.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
05 de setembro do corrente ano, em Comemoração ao Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 15 de agosto de 2019.
SOARES
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo) camaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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