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materia nº 145/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 145 / 2019
Date 2019-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO A REINALDO DORNELAS.
native_id3103

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-03 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 145/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5884/2019
2019-08-21 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-08-20 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-08-20 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-20 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-08-19 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T15:51:28.458172-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL]
DE MURIAÉ
|prorocoro so8ne-LS a “Dispõe sobre outorga do Mérito
jem LIL OS 4 2019 Legislativo”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgada do Mérito Legislativo a REINALDO
DORNELAS.
Art. 2º - A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia
05 de setembro, em comemoração ao Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 15 de agosto de 2019.
E) Do
“pa dem
DAVID PINHEIR E LACERDA
Presidente
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo) camaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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