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materia nº 92/2015

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 92 / 2015
Date 2015-02-09
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDUARDO ALVES CORRÊA A LOGRADOURO PÚBLICO
native_id317

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-10 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 4.932/2015
2015-03-10 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2015-03-09 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2015-03-09 Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2015-03-09 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2015-02-09 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2015-02-06 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE M URIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sítio Oficial na Internet: Wwww.camaramuriae.me.cov.br
HH -camaramuriaemg.cov.br
PROJETO DE LEIN /2015
“Dá denominação de Condomínio Residencial
Eduardo Alves Corrêa a logradouro público”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte lei:
Wi. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de "Condomínio
6, Residencial Eduardo Alves Corrêa" o residencial II construído pela Administração
Municipal. com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado às
mrzens da BR 356, sentido Muriaé - Ervália, ao lado do Condomínio Residencial
Ligia Gomes Corrêa, no Distrito de Vermelho neste município.
vi 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos Órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as
picas indicativas no referido local.
v1.5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
o Muriaé, 06 de fevereiro de 2015.
DEVAIL GOMES CORRÊA
Vereador - PP
ea Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº - Caixa POSTAL Ne 152 = Centro = CEP ne 36.880-000 - Muriaé — Mc
Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: emmlegislativoGveloxmail.com.br

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