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ESTADO DE MINAS GERAIS
DE MURIAÉ
PROTOCOLO SOB Nº SÃO.
em AE 4 08 Sold INDICAÇÃONº 491 1/2019
Ao Exmo. Senhor
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no inciso | do art.
191 c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa, satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada
a presente INDICAÇÃO aos Exmo. loannis Konstantinos Grammatikopoulos,
Prefeito Municipal com a solicitação para que tome medidas que objetivem a
concessão de aumento salarial de 5% (cinco por cento) a todos os servidores
públicos municipais, Prefeitura, Demsur e Fundarte ocupantes de cargos de
natureza efetiva.
Considerando-se que o aumento salarial é de grande importância, uma vez que esse
auxílio irá facilitar e garantir melhoria de vida dos servidores, que têm sofrido nos
últimos anos com o aumento dos custos, já que os salários que os servidores
recebem, apenas possuem reajustes concedidos com base na reposição da inflação
baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e que não
acompanham os aumentos dos preços de mercado e o crescimento econômico da
Cidade e do País,
Considerando que o reajuste concedido não é aumento salarial e sim recomposição
das percas do poder de compra dos servidores,
Considerando que o Município está autorizado por esta Casa Legislativa a contratar
e garantir empréstimo público que é a contratação de operações de crédito junto a
Caixa Econômica Federal para Obras de Infraestrutura, e já com abertura de crédito
adicional especial já aprovada para este fim, podendo propor a anulação das
previsões para estas obras no orçamento e assim suplementar as despesas para o
aumento salarial,
Considerando que o maior patrimônio que uma administração pública possui é o seu
servidor, e com benefícios se torna motivado e entrega ao cidadão um serviço de
maior qualidade,
A solicitação desta Vereadora visa valorizar o quadro de servidores efetivos.
Solicitamos ao Prefeito Municipal a concessão do aumento salarial a todos os
servidores públicos municipais, Prefeitura, Demsur e Fundarte ocupantes de cargos
de natureza efetiva.
Certo de poder contar com o vosso atendimento renovam meus votos de estima e
considerações.
15 de agosto de 2019
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evange Bandeira de Mello
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