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materia nº 151/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 151 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS.
native_id3184

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 151/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5944/2020.
2020-02-05 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2020-02-05 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2020-02-04 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-02-04 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-02-04 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2020-02-04 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-02-04 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2019-08-22 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-06T13:35:45.940694-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº J|S/ /2019
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ a o )
PROTOCOLO SOB 45 sam denominação de Praça Luiz Gonzaga de
em 22102 19014 aa
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Praça Luiz
Gonzaga De Medeiros, localizada próximo à Paróquia Nossa Senhora da Glória no
distrito de Itamuri.
Art. 2º — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no
referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 22 de Agosto de 2019.
VANDERLEI LUIZ LOPES
(Lelei)
Vereador - DEM

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