MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
TES Professor
JULIO SIMBRA
Vereador ap > Democratas
PROJETO DE LEI 15412019
Proíbe o uso e comercialização de "linha chilena" ou de
linha com qualquer substância cortante usada para
empinar papagaios, pipas e similares no Município de
Muriaé e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art, 1º Fica proibido o armazenamento, a comercialização, a distribuição e o manuseio de
“linha chilena” e de linhas utilizadas para soltura de pipas. papagaios e similares que contenham
papag 1
produto ou substância de efeito cortante.
$ 1º Para os efeitos desta lei, considera-se "linha chilena" a linha que contenha mistura de
madeira, óxido de alumínio, silício e quartzo moído.
$ 2º A infringência ao disposto no caput deste artigo acarretará:
[ - multa de 200 UPEM ao infrator que utilizar a "linha chilena” ou linha com qualquer
substância cortante na soltura de pipas, papagaios e similares;
IH - multa de 400 UPFM ao infrator que armazenar, comercializar a "linha chilena" ou linha
com qualquer substância cortante na soltura de pipas, papagaios e similares;
HI - cálculo em dobro das multas de que trata este parágrafo ao infrator reincidente, sem
prejuízo da apreensão do material.
$ 3º No caso de pessoa jurídica, a reincidência resultará, também, na cassação do alvará de
funcionamento.
Art. 2º A fiscalização do disposto nesta lei será feita pelos órgãos competentes da Prefeitura
Municipal de Muriaé.
Art. 3º O Executivo promoverá campanhas de esclarecimentos à população sobre os perigos
do uso de "linha chilena" ou de substâncias cortantes em linhas de empinar pipas, papagaios e
similares.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 23 de agosto de 2019.
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P ROI ESSOR Hu L IO SIMBRA
020
[EF Professor
JULIO SIMBRA
Vereador
ap Democratas
Muriaé, 23 de agosto de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes, que
encaminho o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado,
discutido e votado em caráter de urgência, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Sabemos que em nosso país e nas mais diversas partes do mundo, a arte de empinar
pipas e papagaios é uma diversão para a família toda. Contudo, há de se salientar que o uso de linhas
com produtos cortantes tem causado grandes prejuízos e até ceifado vidas, pelo manuseio das ditas
“linhas chilenas”, o que transforma a diversão em caso de segurança pública. Diversos casos de lesões
graves a motociclistas, ciclistas e pedestres tem sido noticiado nas mais diversas mídias, o que nos
alerta sobre os cuidados com tais linhas de pipa.
Os casos relatados pelos veículos de comunicação nos motivaram a elaborar este
Projeto de Lei a esta Distinta Casa Legislativa, contando com a participação dos nobres edis a fim de
contribuir para proteção de todos os cidadãos contra este perigo que traz transtorno a esta diversão tão
agradável e inocente.
Um desses casos foi o do adolescente Gabriel Lucas de 15 anos, que teve parte de sua
perna esquerda amputada devido a um acidente com a referida linha na cidade de Betim- MG no dia
20 de julho de 2019. A referida reportagem do site “O TEMPO” se encontra no anexo 1. Outra
reportagem, essa da cidade de Londrina, relata o caso de um motociclista que teve cortes profundos no
pescoço no dia 25 do corrente mês.
Ante o exposto, e feitos os esclarecimentos necessários, e na certeza de contarmos
com a costumeira atenção do ilustre Presidente e dos colegas, renovo meus protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
P ROF E SSOR . JULIO SIMBR, A
Exmº Sr.
Vereador DAVID PINHEIRO DE LACERDA
DD. Presidente da Câmara Municipal
[EE Professor
JULIO SIMBRA
Vereador dá Democratas
ANEXO I
Jovem ferido com linha chilena tem perna amputada e sonho interrompido
Internado desde sábado (20) em Betim, quando sofreu grave acidente, Gabriel Lucas
Alves do Nascimento, de 15 anos, desejava ser jogador de futebol profissional
PUBLICADO EM 24/07/19 - 18h30 em: hitps://wyw.otempo. com. br/o-tempo-
Petimjovem-ferido-com-linha-chilena-tem-perna-amputada-e-sonho-interrompido- 1.2213787
Por Flávia Jardim e José A ugusto Alves
O sonho de Gabriel Lucas Alves do Nascimento, de 15 anos, de se tornar Jogador de
futebol profissional foi bruscamente interrompido nesta quarta-feira (24), quando o
adolescente teve parte da sua perna esquerda amputada depois de sofrer um grave acidente
com linha chilena no último sábado (20), em Betim, na região metropolitana de Belo
Horizonte. O jovem, que se acidentou enquanto andava pela avenida José Inácio Filho, teve
cortes profundos nos membros inferiores, e foi submetido a cirurgia de retirada de parte da
perna no Hospital Regional de Betim, onde segue internado.
Apelidado de “Feijão”, e descrito por colegas, treinadores e dirigentes de equipes de
futebol amador de Betim como um garoto aplicado, dedicado e muito amigo de todos, Gabriel
começou sua atuação nos campos há cerca de 7 anos. No ano passado, integrou a equipe do
sub-14 da Associação Mineira de Desenvolvimento Humano (AMDH) de Betim, que agora se
tornou o time profissional Betim Futebol. Neste ano, o garoto estava jogando na equipe sub-
14 do São Cristóvão, onde participou de treinos até o último sábado.
“Ele joga bola no São Cristóvão desde criança e tinha até um teste marcado na equipe
do Lokomotiv nos próximos dias. Ele estava muito empolgado. Treinou com a gente no
último sábado, antes de sofrer o acidente perto da casa dele. É muito triste ver o sonho dele de
se tornar jogador profissional interrompido dessa maneira. Lá, próximo ao campo do São
Cristóvão, já vimos meninos soltando papagaios com cerol e linha chilena. Eu acho que as
autoridades municipais e estaduais têm que realizar ações de fiscalização e serem mais
rigorosas com os pais que deixam seus filhos usarem essas linhas”, afirmou o presidente do
time do São Cristóvão, Odemar Eustáquio da Silva.
Prótese
Na última quarta (24), a equipe médica que cuida de Gabriel no Hospital Regional de Betim
realizou uma coletiva de imprensa para explicar o procedimento de amputação da perna
esquerda pelo qual o jovem foi submetido, Antes dessa cirurgia, o adolescente já havia
passado por outros dois procedimentos cirúrgicos desde sábado, quando chegou à unidade
trazido pelo Samu, com choque hemorrágico e graves lesões na musculatura e tendões na
perna esquerda, correndo até risco de morte,
Segundo os médicos Fernando de Assis Figueiredo Júnior, cirurgião cardiovascular, e
Victor Leite Ikeda, diretor técnico do Hospital Regional, que concederam as informações para
a imprensa, o adolescente chegou à unidade em estado grave, e diante da evolução do quadro
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[E Professor
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Vereador dd Democratas
dele, o melhor a se fazer era a amputação da perna, que foi cortada um pouco acima do
joelho. Por isso, o jovem precisará usar uma prótese. “Ele chegou ao hospital com risco
iminente de morte e foi levado ao bloco cirúrgico para cortar esse processo, parar de sangrar.
Depois disso, estudamos o que poderia ser feito, para tratarmos das lesões. Ele foi
encaminhado para o CTI e era avaliado à cada duas horas. Diante da evolução do quadro dele,
tomou-se hoje (quarta) a decisão de fazer o procedimento. Ele é jovem e atleta, com um
prognóstico muito bom. Acredito que com uma prótese, daqui a uns dois anos, ele possa estar
até jogando futebol com a turma como lazer”, explicou Assis.
Os médicos ainda relataram que tentaram conservar o máximo da musculatura e que a
cirurgia foi muito bem sucedida, “Ele saiu bem da cirurgia. Tenho certeza de que vai
conseguir a prótese e tocar a vida. É bonito a gente ver a serenidade como ele entrou no bloco
cirúrgico. Ele está aceitando bem”, completou o cirurgião.
A mãe do jovem, a empresária Regina Alves do Nascimento, agradeceu o atendimento
médico do hospital e disse que o primordial é a preservação da vida do filho. “É claro que, no
primeiro momento, não é fácil. Agradeço ao hospital e aos médicos, que fizeram o máximo
para manter o membro intacto, mas a nossa preocupação primeiro é com a vida dele. E
conversando ontem (terça-feira) com a equipe médica, tomamos junto essa decisão para
garantir a vida dele”. A mãe ainda fez um apelo para quem faz o uso do cerol e da linha
chilena. “Eu deixo aqui uma mensagem de conscientização. Ele estava caminhando na
avenida quando sofreu o acidente, um local onde muitas pessoas, inclusive crianças, fazem
caminhada. Assim como aconteceu com o meu filho, pode acontecer com outra pessoa. Essa
linha veio de onde ninguém sabia, é uma arma que quase matou meu filho. As pessoas devem
se conscientizar que a linha chilena é uma arma que mata, que não se deve brincar de pipa
com ela”,
Acidente e fiscalização
O acidente aconteceu quando Gabriel voltava da aula de futebol a pé, no sábado (20),
na avenida José Inácio Filho. Uma linha chilena agarrou em uma van do transporte de baixa
capacidade, e o motorista, segundo testemunhas ouvidas pela Polícia Militar, não viu o que
tinha ocorrido e seguiu pela via. A linha passou nas pernas do adolescente e provocou cortes
profundos. Desde a última quinta (18), a Prefeitura de Betim iniciou uma campanha contra o
uso do cerol e da linha chilena no município. Três blitze já foram feitas e outras estão
marcadas para serem realizadas pela Guarda Municipal.
Fazer o uso de cerol ou outras linhas cortantes produzidas por qualquer tipo de produto
em espaços públicos e privados de Betim é crime previsto em lei municipal nº 6.252, de
2017. A multa, em caso de flagrante, é de R$ 2.000 e pode chegar ao dobro em caso de
reincidência.