br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 164/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 164 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaINSTITUI EM MURIAÉ A CULTURA PARA STREPTOCOCCUS NO PRÉ NATAL DA REDE SUS.
native_id3308

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 164/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5902/2019
2019-10-02 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-10-02 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-10-01 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-10-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-10-01 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2019-09-24 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2019-09-24 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2019-09-24 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-02T08:51:28.669597-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
PROTOCOLO SOB Nº. 4 Projeto Lei nº/6!//2019.
HORA: AY: 4 “Institui em Muriaé a Cultura para
Streptococcus no pré natal da Rede SUS”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica instituído no Pré Natal da Rede SUS a Cultura vaginal e retal
para o Streptococcus Tipo B de Lancefield.
Parágrafo Único — O procedimento é Universal, a ser realizado entre 35 —
37 semanas de gestação.
Art. 2º — Caberá ao Pré Natalista, Enfermeiro (a) ou Técnico(a) de
Enfermagem realizar a coleta do material, conforme protocolo estabelecido.
$ 1— O material será encaminhado ao Laboratório de imediato, podendo sê-
lo pela própria gestante.
$II- A coleta do material será feita na UBS ou Posto de Saúde em que o
Pré Natal é realizado.
$ 3º - Caberá a equipe de saúde monitorar o encaminhamento do material e
o resultado que deve ser registrado em letras visíveis no Cartão do Pré Natal e no
Documento espelho para fácil visualização quando da hospitalização da parturiente.
$ 4º - O resultado do exame deverá ser entregue pelo Laboratório
Municipal em até 96 horas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de Setembro de 2019.
/
JOSÉ CARLOS ALVES CERQUERA
Vereador - PSB
sé Cnrlhs Alves Cerqueim
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A infecção neonatal pelo Streptococcus B de Lancefield é considerada
importante problema de saúde pública. Associa-se a Sepse Neonatal, Meningite,
Pneumonia, Aborto Séptico, etc.
Levantamentos bibliográficos amplos são favoráveis ao screening universal
com propósito de reduzir a incidência dessa grave e potencialmente letal
intercorrência Neonatal.
Em 1938 o Streptococcus B foi identificado pela primeira vez como
patógeno humano, com 3 casos graves de sepses. Em 1996 o Center for Disease
Control ( CDC ), com o apoio da American College of Obstetrican and Gyncologysts
e American Academy of Pediatrics, etc publicou normas e recomendações para
prevenção da Sepse e demais complicações.
A taxa de fatalidade em neonatos na década de 70, em que o Streptococcus B
estava envolvido, era de aproximadamente 50%, nos anos 90 com os avanços na
assistência ao recém nato e aumento de uso do antibiótico profilático, caiu para 15%,
e após a introdução de medidas de rastreamento, prevenção e profilaxia para o
Streptococcus B caiu para 5%, ficando muito claro a relação custo benefício
amplamente favorável ao rastreio universal. A mulher cuja cultura se revele positiva,
têm 25 vezes maior o risco do seu neonato desenvolver uma Strepcocia precoce e de
risco considerável.
Por fim, cabe esclarecer que o Projeto Lei nenhuma despesa cria , uma vez
que, o Ministério da Saúde já recomenda e preconiza a realização do referido rastreio
universal.
Pelo exposto, solicito aos colegas que aprovem o presente PL, pois ficou
muito claro o benefício que trará ao nosso já elogiável atendimento pre natal na Rede
Pública. ;
JOSÉ CARLOS ALVES CERQUEIRA
VEREADOR PSB

open original →