| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2015 |
| Date | 2015-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 334 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-05-12 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 4.971/2015 |
| 2015-05-11 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2015-05-11 | Proposição Aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2015-05-11 | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 2015-03-09 | Aguardando Emissão de Parecer das Comissões | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO |
| 2015-03-09 | Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO |
| 2015-03-09 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA |
| 2015-03-06 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.