br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 606/2019

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 606 / 2019
Date 2019-09-27
EmentaINDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NAS SALAS DE AULA E IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
native_id3350

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-02 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-10-01 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-10-01 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

INDICAÇÃO Nº (94 /2019
Ao Exmo. Sr. Vereador
CAMARA erendANLt Bars Municipal de Muriaé
CE MURIAÉ
PROTOCOLO sOB Nº YAG
DATAM ,AQO, 4Q Sr. Presidente,
HORA: [6,9] ): 3 A vereadora que a esta subscreve, com fundamento no Inciso I do art.
192 c/c com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem a presença de V. Exa.,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. IQANNIS CONSTANTINUS GRAMATICOUPOULOS, DD. PREFEITO
MUNICIPAL e a Ilma. Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA, DD. SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ê
Vem por meio desta reiterar a solicitação para;
- implantação de sistema de climatização em todas as salas de aula das escolas municipais;
- implantação do piso nacional dos professores, como salário base inicial da carreira.
A vereadora que a esta subscreve vem defendendo estas proposições
em vários governos, por entender que na valorização da Educação a remuneração do professor
não pode ficar excluída, assim também um ambiente de bem estar físico; pois Muriaé atinge
elevadas temperaturas, o calor intenso provoca mal estar e indisposição em alunos e
professores; tendo reflexo na aprendizagem.
A direção e equipe da E.M. Gilberto José Tanus Braz, vem depreendendo
esforço há dois anos para adquirir recursos para climatização das salas de aula. Com o emprenho
da direção e equipe e colaboração da comunidade escolar a Escola já conseguiu adaptar parte
do sistema elétrico para receber esta climatização. Sendo de grande ajuda e um trabalho de
parceria com a escola se o município fornecesse os aparelhos e as respectivas instalações.
Creio que havendo possibilidade orçamentária esta administração
atenderá os pleitos e necessidades da Educação.
APROFUNDAMENTO DA JUSTIFICATIVA
Embora nem sempre nossos governantes tivessem a visão exata do que
significaria para o Estado investir em Educação, não podemos deixar de reconhecer que, com
maior ou menor abrangência e marcadas pela ideologia de cada época, todas as Constituições
brasileiras trataram do tema. Isso desde o Império, em 1824, quando a primeira Carta Magna
brasileira estabeleceu entre os direitos civis e políticos a gratuidade da instrução primária a
todos os cidadãos e previu a criação de colégios e universidades.
Rua Gabriel de Oliveira S/N — CEP 36880-000 — Muriaé — MG fo
Tel: (32) 3696-3050 — Cel: (32) 98864-0888
Email: helenaocarvalho yahoo.com.br / Site: www.camaramuriae.mg.gov.br
Nos novos tempos da nossa república, mesmo que a Constituição de 1988 tenha
registrado avanços inegáveis, ao reconhecer a educação como um direito social e garantir ensino
fundamental público para todos, o Estado brasileiro ainda não conseguiu resgatar totalmente a
dívida acumulada no setor durante décadas.
Os governantes precisam entender que a aplicação de recursos em Educação
tem retorno garantido. Aplicar em Educação não é despesa, é investimento. Só um grande salto
de qualidade na Educação para todos os brasileiros poderá fazer com que o Brasil deixe de ser
o país do futuro e passe a ser o país do presente. Sem educação de qualidade universalizada,
nunca vai existir desenvolvimento humano em parâmetro internacional.
Portanto, o tema mais importante da atualidade para todos nós é a Educação, a
produção, a acumulação e a multiplicação do conhecimento dos brasileiros.
Como disse Platão: “Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a
ignorância.”
Com a valorização do professor e sua formação continuada, com a construção
da atratividade para o magistério o Brasil pode se incorporar ao pelotão de frente da educação
mundial; promovendo o verdadeiro desenvolvimento humano, com reflexos diretos no
desenvolvimento econômico.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE, que
congrega 34 países com alto nível de desenvolvimento econômico, publicou o estudo intitulado
Education at a Glance 2011, entendido como “Um olhar sobre a educação 2011”.
Este estudo analisa a variação percentual dos cidadãos com ensino superior
completo nos países-membros nos últimos 30 anos, onde o Brasil ocupava a posição 31. Observe
que o número de pessoas com ensino superior completo no Brasil passou de 9% para 12% da
população, enquanto o Chile, que foi classificado em 11) lugar variou de 17% para 35%, e na
Coreia do Sul em primeiríssimo lugar, variou de 13% para 63% da população os que têm ensino
superior completo. Ou seja, o Brasil variou 3%; o Chile 18% e a Coreia do Sul 50%. A variação
média nos 34 países da OCDE, incluindo o Brasil, foi de 15% na população com ensino superior
completo. CINCO VEZES maior que o Brasil.
O outro tópico do estudo da OCDE é relativo ao investimento dos países-
membros em suas respectivas redes pública de ensino fundamental e médio. No Brasil, o
investimento no período que abrange o estudo foi de $ 2.098 dólares por aluno/ano. Entre os
34 países da OCDE, a média de investimento nas respectivas redes públicas é de $ 8.111 dólares
por aluno/ano. Ou seja, investimos QUATRO VEZES MENOS, aqui está comprovada a defasagem
brasileira no investimento em educação.
Um outro tópico do estudo aferido pela OCDE é o que retrata a relação entre
funcionários extrassala de aula e professores. A média nos 34 países é de 0,43 funcionário para
cada professor. No Brasil, essa relação é de 1,48 funcionários para cada professor, o que
representa, 3,5 VEZES MAIOR do que os demais membros da OCDE, e que são custeados com
recursos da educação, que deveriam agregar a remuneração dos professores. À
Rua Gabriel de Oliveira S/N — CEP 36880-000 — Muriaé — MG
Tel: (32) 3696-3050 — Cel: (32) 98864-0888
Email: helenaocarvalhoDyahoo.com.br / Site: www.camaramuriae.mg.gov.br
O Relatório da UNESCO de 2010 do índice de Desenvolvimento da Educação para
Todos — IDE registra que, em seu ranking de 128 países, o Brasil se encontrava na 882 posição.
O relatório revela também que nos últimos 10 anos — embora ainda vigorando o primeiro PNE,
nosso País caiu 16 posições.
A THE-Times Higher Education, situada em Londres, na Inglaterra, principal
avaliadora de universidades em todo o mundo, publicou no início de 2011 o rol das 100
universidades com melhor reputação no mundo. Entre elas, não há nenhuma brasileira, mas
figuram nesse rol universidades dos nossos concorrentes no BRIC — ou seja, da China, da Índia e
da Rússia. O 1º lugar ficou com os Estados Unidos, com 45 entre as 100 melhores e 7 entre as
10 principais universidades do mundo. A notícia boa para nós brasileiros, é que no ranking da
THE é que a universidade melhor avaliada na América Latina é brasileira, a Universidade de São
Paulo — USP, que está em 178º lugar.
A revista Conjuntura Econômica, uma publicação da FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS, em seu volume nº 65, edição nº 8, de agosto de 2011, na pág. 24, noticia o número de
graduados em Engenharia para cada 10 mil habitantes, em 2007, nos principais países, com base
em dados da OCDE publicados pelo IET.
Foi aferido que o México forma 150%; a China 550% e a Coreia do Sul 700% de
engenheiros a mais que o Brasil. E a Engenharia é uma das profissões que mais contribuem para
a elevação do PIB de um país.
É por esta razão que o “fechamento” das empresas/construtoras na operação
lava-jato causaram tanto impacto na economia do país e no desemprego. Ao estender a punição
dos diretores das referidas empresas para a própria empresa em si, foram também penalizados
os demais funcionários que não participaram de qualquer irregularidade e, por fim, o população
foi duplamente penalizada; primeiro pelos desvios das verbas públicas em si, segundo porque
com a paralisação das empresas, as obras que atenderiam a população também ficaram
inacabadas.
Na mesma revista, a Conjuntura Econômica, nas págs. 27 e 28, encontramos a
oportuníssima manifestação de José Márcio Camargo a propósito da comparação do
desenvolvimento alcançado pela Coreia do Sul em relação ao Brasil:
“Na década de 1960, o Brasil tinha o dobro da renda per capita da Coreia, que
investia pesadamente nos ensinos fundamental, médio e superior, enquanto nós investíamos
em capital físico,. Hoje, nossa renda per capita é um terço da coreana. Criamos uma indústria
automobilística, mas eles não são capazes de produzir carros melhores e mais competitivos que
os nossos.”
Em cerca de 45 anos de investimentos pesados em educação, a Coreia do Sul
conseguiu, em relação ao brasil, dar um salto com o qual nos superou em 500%. A opção da
Coreia pelo investimento pesado em educação fez com que, em quatro décadas, cada coreano
tivesse um crescimento em sua renda CINCO VEZES MAIOR do que o verificado na renda dos
brasileiros. p A
Rua Gabriel de Oliveira S/N — CEP 36880-000 — Muriaé — MG
Tel: (32) 3696-3050 — Cel: (32) 98864-0888
Email: helenaocarvalho yahoo.com.br / Site: www.camaramuriae.mg.gov.br
O que acontece que os governantes em nosso país tendem ao conservadorismo
orçamentário. Isso precisa mudar. É preciso enxergar que não há dúvida, toda a aplicação em
educação é investimento e não despesa. Os rendimentos dela derivados, antes que pensemos,
superarão seu custeio. Investimento na Educação produz redução nos gastos da saúde, com
redução de vítimas de acidentes, redução da doenças endêmicas, que são ocasionadas pela falta
de conhecimento, produz redução na criminalidade e do custeio de segurança pública, pois está
comprovada a relação inversamente proporcional entre os índices de criminalidade e os de
educação/conhecimento da população, na redução da corrupção, pois o ranking da corrupção
mundial mostra que os maiores níveis ocorrem nos países de menores níveis de educação e
conhecimento da população.
Todo investimento em educação retornará em grandes lucros à população e ao
Estado por intermédio da redução e até da erradicação de nossas principais mazelas sociais.
O professor da rede de escolas públicas tem de ser realmente valorizado. Sua
remuneração deve ser das mais elevadas entre as das chamadas carreiras de Estado, pois é o
que ocorre nos países que conseguiram avançar significativamente no desenvolvimento social e
econômico. Pois o professor é a matéria prima para a construção de um processo educacional
com a necessária qualidade.
Tenho absoluta convicção que só um grande salto de qualidade na educação
para todos os brasileiros é significa o verdadeiro GRITO DO IPIRANGA de nosso País.
Câmara Municipal de Muriaé,
Plenário João Evangelista Bandeira de Melo,
Muriaé, 27 de setembro de 2019.
HELENA FRANCI DE OLIVEIRA CARVALHO
Vereadora MDB
Rua Gabriel de Oliveira S/N — CEP 36880-000 — Muriaé — MG
Tel: (32) 3696-3050 — Cel: (32) 98864-0888
Email: helenaocarvalho yahoo.com.br / Site: www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →