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materia nº 177/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 177 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA SEBASTIÃO LEVATE NO LOTEAMENTO JOSÉ BRAZ, BAIRRO FRANCO SUÍÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3364

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-01 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 177/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5911/2019.
2019-10-25 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-10-22 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-10-22 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-10-22 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-10-22 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2019-10-08 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2019-10-08 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2019-10-08 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-23T09:26:09.466839-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

SM CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 493 /2019
CÂMARA MUNICIPAL
DE IMuRIÃE . o no
Dá denominação a logradouro público de
PROTOCOLO SOB Nº 4 12 Avenida Sebastião Levate no Loteamento José
Braz, Bairro Franco Suíço, e dá outras
DATA: DR 740/14 providencias.
HORA: 1): 34 i
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica denominado de Avenida Sebastião Levate o logradouro público conhecido como
Avenida Projetada, localizado no Loteamento José Braz, Bairro Franco Suíço.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos,
bem como, mandará confeccionar e afixar nos referidos locais placas indicativas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 08 de outubro de 2019.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Tel.: (32) 3696-3074- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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