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05, A AG REQUERIMENTO Nº O?% /2019 4 OVAL
DRA Mo: 4 Exmo. Sr. Vereador EM. de: 1 01Q
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa,, satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO ao Exmo. SR. SÉRGIO SOARES DUARTE, DD. Secretáriode
Administração de Muriaé E Exmo. CÉLIO CARLOS ROSA DE PAULA, Secretáriode
Fazenda do Município de Muriaé a prestar a esta Casa as seguintes informações
quanto funcionalismo público municipal dos efetivo e em cargos em comissões da
administração atual, bem como os da administração anterior.
Requer saber:
* Qual número total de funcionários efetivos e comissionados por cada
repartições da administração pública no município de Muriaé?
* Requer dados detalhados a seguir, que a listagem de cada repartição
venha separado em dois grupos sendo os efetivados e cargos em
comissão sendo assim definida:
e Repartição, nome do funcionário, função, salário, Efetivos.
e Repartição, nome do funcionário, função, salário, Comissionados.
* Requer valor total da folha de pagamento dividida em valor total pagos
A efetivos e valor total pago a contratados.
Justificativa:
Por se tratar de ordem pública, na investidura do cargo de Vereador
representando os interesses do povo, sinto-me no compromisso ter informações
plausíveis e verídicas e investigando gasto do dinheiro público e sua aplicações.
O artigo 73 inc. XX da LOM e Artigo 20, inc. II do Regimento Interno, sob
pena do Artigo 64 $ 2º da LOM “A Mesa da Câmara poderá, de ofício ou
requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e a outras autoridades
municipais pedido de informação. A recusa ou o não atendimento, no prazo de 30
dias, ou a prestação de informação falsa, constituem infração administrativa, sujeita
à responsabilização.”.
Certo de vosso atendimento, deixo meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 05 de Novembro de 2019.
4) 5) 9 49
Elvandro Maciel da Silva
Evandro Cheroso - Vereadora - PR
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