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materia nº 213/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 213 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaALTERA A LEI Nº 4.674/14, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ALIENAR IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MURIAÉ-BAIRRO PREFEITO PAULO DE CARVALHO.
native_id3552

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-07 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 213/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5941/2019.
2019-12-27 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-12-20 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-12-20 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-12-20 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-12-20 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2019-12-20 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2019-12-20 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2019-12-17 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-05T08:43:38.722054-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 12

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CAPIARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI N.243/2019
DE MURIAE
Altera a Lei n.º 4.674/14, que autoriza o Município de Muriaé a
FROTSCO LO SOB Nº 5 Y e alienar imóveis situados no Distrito Industrial de Muriaé — Bairro
Prefeito Paulo Carvalho.
Hora: 16; 4
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei n.º 4.674/14, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica o Município de Muriaé, mediante prévia avaliação, autorizado a alienar os
lotes de n.º 04, 05, 08. 09, 10, 11, 23, 24, 25, 26, 32, 33, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 56, 57, 58, 61, 62,
63. 64, 65. 66, 67, 68, 69, 70, 73, 74, 75. 76, 77, 78, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 131 e 01, 02, 03,
04. 05, 06. 07, 08 e 09 da Rua Edina de Oliveira Carvalho (Ramo A2), situados no Distrito
Industrial de Muriaé — Bairro Prefeito Paulo Carvalho, nas modalidades previstas no artigo 2º,
incisos 1, II, e III da Lei Complementar Municipal n.º 4.626, de 22 de outubro de 2013”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 12 de dezembro de 2019.
IOANNIS KONSTANTIN MMATIKOPOULOS
Prefeito Munitipal dá Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 12 de dezembro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e
com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, em caráter de URGÊNCIA, que
encaminho o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado,
discutido e votado, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa alterar a Lei Municipal n.º 4.674 de 14 de março
de 2014, que autoriza o Município de Muriaé a alienar imóveis situados no Distrito Industrial de
Muriaé — Bairro Prefeito Paulo Carvalho.
A alteração do Art. 1º da normativa em voga tem o propósito de incluir no rol de
lotes cuja alienação é autorizada ao Município de Muriaé os de número 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08 e 09 da Rua Edina de Oliveira Carvalho (Ramo A2) , haja vista que, originalmente, as áreas eram
compreendias pelos Lotes 34 e 35, que compunham a relação do dispositivo legal.
Os Lotes 34 e 35 passaram por um desmembramento, sendo transformados em 09
áreas menores, que receberam a denominação de lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 da Rua
Edina de Oliveira Carvalho (Ramo A2) pelo Cartório de Registro de Imóveis de Muriaé, de modo
que a presente propositura legislativa objetiva, apenas, a adequação textual da norma alterada com
as respectivas Certidões de Matrícula dos Imóveis.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre
Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
IOANNIS KONSTANTINO! MATIKOPOULOS
Prefeito Munic) uriaé
Exmo. Sr.
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
DD. Presidente da Câmara Municipal
csrTÓrIo Oficiala: Nize Estela Guarino Medeiros
FPACHRECO 1º Substituto: Rogério de Medeiros Reis
RecIisTrO De Imóveis 2º Substituto: Felipe Aleixo Rodrigues
Muriaé - MG . ]
Nize Estela Guarino Medeiros, Oficiala do
Registro de Imóveis desta Comarca de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIFICO e atendendo pedido verbal de interessado, que revendo
em meu cartório os livros de Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que
Matrícula 55.160 - Livro 2 do Sistema de Automação Registral, consta o
seguinte: 26 de novembro de 2019 - Protocolado em 30/10/2019 sob o nº
124522 - IMÓVEL: LOTE 01 com área total de 2.275,11m?, situada na Rua
Edina de Oliveira Carvalho (Ramo A2), bairro Distrito Industrial, nesta cidade,
dentro dos seguintes limites e confrontações: 41,77m de frente para o Ramo AZ;
30,23m nos fundos com a Área Remanescente; 61,63m (19,92+41,71) na lateral
direita com a Área Remanescente; e 60,000m na lateral esquerda com o Lote 02.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa jurídica de Direito Público
interno, tendo como sede a Prefeitura Municipal, situada à Av. Maestro Sansão, nº
236, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76,
representado pelo Prefeito Municipal IOANNIS KONSTANTINOS
GRAMMATIKOPOULOS, inscrito no RG sob o nº MG-3.289.504 e CPF nº
675.035.276-68, residente e domiciliado à Avenida Hormindo Rodrigues Pereira, nº
S0, Km 4, Divisório, residente nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº
55.159 do Livro 2 do Sistema de Automação Registral. Matrícula procedida em
virtude de Desmembramento conforme requerimento firmado em 10 de setembro de
2019. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.05.176.0041.001. Cotação: Quant.: 1, Código:
4401-6, Emol.: R$ 40,64 Recompe: R$ 2,44, T.F.J. R$ 13,55 - Total R$ 58,66. Total
Geral: R$ 58,66. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino Medeiros. É o que me
cumpre certificar de acordo com o que me foi pedido. O referido é verdade. Dou fé.
Muriaé » 26 de novembro de 2019. Eu,
;
q o E é
Los bonitão Esc am à Abrs digo no Oficiala,
subscrevo 'e assmo. /
' Oficiala
CARTÓRIO PACHECO
REGISTRO DE IMÓVEIS
Nize Estela Guarino Medeiros
Oficiala
Dunas Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça |
Cartorio Pacheco - Registro de Imóveis de Muriaé - MG
Selo de Fiscalização: DFD47900
Código de Segurança: 3684.9121 3980.1857
Quantidade de Atos: 01 Emitido em: 26/11/2019 15:32
Ato(s) praticado(s) por: Hize Estela Guarino Medeiros - Oficiala
Emol.: R$18,84 TFJ: R$ 6,65 Total: 25,49 ISS: 0,89
Consulte a validade deste Selo no site https: /íselos tima jus br |
ER Cn Domiciano, 121 Lja. 01 - Centro - Muriaé - MG - Telefax: (32) 3721-2855 - E-mail: cartoriopachecoQig.com.br
cartório ns Oficiala: Nize Estela Guarino Medeiros
ES ACI = O 1º Substituto: Rogério de Medeiros Reis
E egisTrO De Imóveis 2º Substituto: Felipe Aleixo Rodrigues
Muriaé - MG
Nize Estela Guarino Medeiros, Oficiala do
Registro de Imóveis desta Comarca de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIFICO e atendendo pedido verbal de interessado, que revendo
em meu cartório os livros de Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que
Matrícula 55.161 - Livro 2 do Sistema de Automação Registral, consta o
seguinte: 26 de novembro de 2019 - Protocolado em 30/10/2019 sob o nº
124.522 - IMÓVEL: LOTE 02 com área total de 1.500 J0,00m?, situada na Rua
Edina de Oliveira Carvalho (Ramo A2), bairro Distrito Industrial, nesta cidade, com
dimensões e confrontações: 25,00m de frente para o Ramo A2; 25,00m nos fundos
com a Área Remanescente; 60,00m na lateral direita com o Lote 01; e 60,000m na
lateral esquerda com o Lote 03. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa
jurídica de Direito Público interno, tendo como sede a Prefeitura Municipal, situada
à Av. Maestro Sansão, nº 236, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
17.947.581/0001-76, representado pelo Prefeito Municipal IOANNIS
KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, inscrito no RG sob o nº MG-3.289.504 e
CPF nº 675.035.276-68, residente e domiciliado à Avenida Hormindo Rodrigues
Pereira, nº 50, Km 4, Divisório, residente nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:
Matrícula nº 55.159 do Livro 2 do Sistema de Automação Registral. Matrícula
procedida em virtude de Desmembramento conforme requerimento firmado em 10
de setembro de 2019. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.05.176.0066.001. Cotação:
Quant.: 1, Código: 4401-6, Emol.: R$ 40,64 Recompe: R$ 2,44, T.F.J. R$ 13,55 -
Total R$ 58,66. Total Geral: R$ 58,66. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino
Medeiros. É o que me cumpre certificar de acordo com o que me foi pedido. O
referido é verdade. Dou fé. Muriaé 26 de novembro de 2019. Eu,
4 (ENND ar Cres EUA At py Agi do Oficiala,
subscrevo e assino.
Oficiala
CARTÓRIO PACHECO
REGISTRO DE IMÓVEIS
“ze Estela Guarino Medeiros
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Cartorio Pacheco - Registro de Imóveis de Muriaé - MG
Selo de Fiscalização: DFD47901
Código de Segurança: 2020.1138.4356.9687
Quantidade de Atos: 01 Emitido em: 26/11/2019 15:32
Ato(s) praticado(s) por: Nize Estela Guarino Medeiros - Oficiala
Emol.: R$18,84 TFJ: R$ 6,65 Total: 25,49 ISS: 0,89
Consulte a validade deste Selo no site https:Jíselos timg jus.br
R. Coronel Domiciano, 121 Lja. 01 -
Centro - Muriaé - MG - Telefax: (32) 3721-2855 - E-mail: cartoriopachecoQig.com.br E
cartÓr Oficiala: Nize Estela Guarino Medeiros
E “REG sisTrO De imóveis 2º Substituto: Felipe Aleixo Rodrigues
Muriaé - MG
1º Substituto: Rogério de Medeiros Reis
Nize Estela Guarino Medeiros, Oficiala do
Registro de Imóveis desta Comarca de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIFICO e atendendo pedido verbal de interessado, que revendo
em meu cartório os livros de Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que
Matrícula 55.162 - Livro 2 do Sistema de Automação Registral, consta o
seguinte: 26 de novembro de 2019 - Protocolado em 30/10/2019 sob o nº
124.522 - IMÓVEL: LOTE 03 com área total de 1. 500,00m?, situada na Rua
Edina de Oliveira Carvalho (Ramo A2), bairro Distrito Industrial, nesta cidade, com
dimensões e confrontações: 25,00m de frente para o Ramo A2; 25,00m nos fundos
com a Área Remanescente; 60,00m na lateral direita com o Lote 02; e 60,000m na
lateral esquerda com o Lote 04. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa
jurídica de Direito Público interno, tendo como sede a Prefeitura Municipal, situada
à Av. Maestro Sansão, nº 236, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
17.947.581/0001-76, representado pelo Prefeito Municipal IOANNIS
KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, inscrito no RG sob o nº MG-3.289.504 e
CPF nº 675.035.276-68, residente e domiciliado à Avenida Hormindo Rodrigues
Pereira, nº 50, Km 4, Divisório, residente nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:
Matrícula nº 55.159 do Livro 2 do Sistema de Automação Registral. Matrícula
procedida em virtude de Desmembramento conforme requerimento firmado em 10
de setembro de 2019. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.05.176.0091.001. Cotação:
Quant.: 1, Código: 4401-6, Emol.: R$ 40,64 Recompe: R$ 2,44, T.F.J. R$ 13,55 -
Total R$ 58,66. Total Geral: R$ 58,66. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino
Medeiros. É o que me cumpre certificar de acordo com o que me foi pedido. O
referido é verdade. Dou fé. Muriaé 26 de novembro de 2019. Eu,
dar to nteto Rap imarro Mor Aliias Oficiala,
subscrevo e Assino. E
Ap To pÃito e LINA NO Pope E
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CARTÓRIO PACHECO
REGISTRO DE IMÓVEIS
Nize Estela Guarino Medeiros
Oficiala
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Cartorio Pacheco - Registro de Imóveis de Muriaé - MG
Selo de Fiscalização: DF D47902
Código de Segurança: 4575.6855.4679.9458
Quantidade de Atos: 01 Emitido em: 26/11/2019 15:32
Ato(s) praticado(s) por: Hize Estela Guarino Medeiros - Oficiala
Emol.: R$18,84 TFJ: R$ 6,65 Total: 25,49 ISS: 0,89
Consulte a validade deste Selo no site htps://selos timg jus .br
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É R. Coronel Domiciano, 121 Lja. o1- Centro - Muriaé - MG - Telefax: (32) 3721-2855 - É
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cartório Ls Oficiala: Nize Estela Guarino Medeiros
É ! Al [o ECO 1º Substituto: Rogério de Medeiros Reis
REGISTPO De Imóveis 2º Substituto: Felipe Aleixo Rodrigues
Muriaé - MG
Nize Estela Guarino Medeiros, Oficiala do
Registro de Imóveis desta Comarca de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIFICO e atendendo pedido verbal de interessado, que revendo
em meu cartório os livros de Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que
Matrícula 55.163 - Livro 2 do Sistema de Automação Registral, consta o
seguinte: 26 de novembro de 2019 - Protocolado em 30/10/2019 sob o nº
124.522 — IMÓVEL: LOTE 04 com área total de 1.500 ,00m?, situada na Rua
Edina de Oliveira Carvalho (Ramo A2), bairro Distrito Industrial, nesta cidade, com
dimensões e confrontações: 25,00m de frente para o Ramo A2; 25,00m nos fundos
com a Área Remanescente; 60,00m na lateral direita com o Lote 03; e 60,000m na
lateral esquerda com o Lote 05. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa
jurídica de Direito Público interno, tendo como sede a Prefeitura Municipal, situada
à Av. Maestro Sansão, nº 236, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
17.947.581/0001-76, representado pelo Prefeito Municipal IOANNIS
KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, inscrito no RG sob o nº MG-3.289.504 e
CPF nº 675.035.276-68, residente e domiciliado à Avenida Hormindo Rodrigues
Pereira, nº 50, Km 4, Divisório, residente nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:
Matrícula nº 55.159 do Livro 2 do Sistema de Automação Registral. Matrícula
procedida em virtude de Desmembramento conforme requerimento firmado em 10
de setembro de 2019. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.05.176.0116.001. Cotação:
Quant.: 1, Código: 4401-6, Emol.: R$ 40,64 Recompe: R$ 2,44, T.F.J. R$ 13,55 -
Total R$ 58,66. Total Geral: R$ 58,66. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino
Medeiros. É o que me cumpre certificar de acordo com o que me foi pedido. O
referido é verdade. Dou fé. Muriaé 26 de novembro de 2019. Eu,
A DA 2iloi- Curanaga 2h Del 2440 Oficiala,
subscrevo e assino.
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Nize Estela Guarino Medeiros
Oficiala
Muriaé Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Cartorio Pacheco - Registro de Imóveis de Muriaé - MG
Selo de Fiscalização: DFD47903
Código de Segurança: 9325.3300.3074.9741
Quantidade de Atos: 01 Emitido em: 26/11/2019 15:32
Ato(s) praticado(s) por: Hize Estela Guarino Medeiros - Oficiala
Emol.: R$18,84 TFJ: R$ 6,65 Total: 25,49 ISS: 0,89
Consulte a validade deste Selo no site https: /iselos timg jus.br
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certór Oficiala: Nize Estela Guarino Medeiros
BAL a, fumos a ad É . mm 1º Substituto: Rogério de Medeiros Reis
ET TES De Imóveis 2º Substituto: Felipe Aleixo Rodrigues
Muriaé - MG
Nize Estela Guarino Medeiros, Oficiala do
Registro de Imóveis desta Comarca de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIFICO e atendendo pedido verbal de interessado, que revendo
em meu cartório os livros de Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que
Matrícula 50.353 - Livro 2 do Sistema de Automação Registral, consta o seguinte: 16
de junho de 2016 - Protocolado em 30/05/2016 sob nº 110.613 - IMÓVEL: A ÁREA 23,
situada na Rua Ramo A-1, do loteamento Distrito Industrial, nesta cidade, medindo
102,06m (cento e dois metros e seis centímetros) em curva de frente para a referida rua, pelo
lado direito medindo 63,08m (sessenta e três metros e oito centímetros) confrontando com a
área 24 e nos fundos medindo 58,04m (cinquenta e oito metros e quatro centímetros)
confrontando com a rua Projetada 01, com área total de 3.521,90m?. PROPRIETÁRIO:
MUNICÍPIO DE MURIAÉ, com sede na Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, nesta
cidade, inscrito no CNPJ sob nº 17.947.581/0001-76. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula
50.352, Livro 02 do Sistema de Automação Registral. Cotação: Recom. R$ 1,02 - Emol. R$
17,03 - TFJ R$ 5,68 - Total R$ 23,73. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino Medeiros. Av-
01 - 50.353 - 16/06/2016 - Título protocolado em 30/05/2016 sob nº 110.613 -
DESMEMBRAMENTO: Requerimento firmado em 13 de abril de 2016, acompanhado do
croqui e memorial descritivo elaborados pela profissional Miriam Facchini Barbosa — CREA
38585/D-MG e demais documentos que me foram apresentados e ficam arquivados.
VALOR: R$ 93.036,86. Cotação: Recom. R$ 31,11 - Emol. R$ 518,47 - TFJ R$ 211,76 -
Total R$ 761,34. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino Medeiros. Av-02 - 50.353 -
09/12/2019 - Procede-se esta averbação para consignar que, no ato da abertura de
matrícula, por um lapso, constou erroneamente a área total do terreno como sendo
3.521,90m?, tendo em vista que o correto é 3.251,90 (três mil, duzentos e cinquenta e
um metros e noventa centimetros quadrados), portanto, decorreu o erro evidente nos
termos do artigo 213, I, alínea “a” da Lei de Registro Público 6.015 de 1.973. Averbe-
se. Isento do pagamento de custas. Art. 16, III, Lei Estadual 15.424/2004 c/c decisão
processo 2014/66383/CAFIS. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino Medeiros. É o que me
cumpre certificar de acordo com ojque me foi pedido. O referido é verdade. Dou fé. Muriaé 09
de dezembro de 2019. Eu, ndo To AiÃo Onngasgo Aratrintos
Oficiala, subscrevo e assino.
Saes cltiAnça ;
C!
CARTÓRIO PACHEÍ
REGISTRO DE IM ia
Nize Estela Guarino Medei
Oficiala
Murad Minas Gerais
V
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Cartorio Pacheco - Registro de Imóveis de Muriaé - MG
Selo de Fiscalização: DFD50720
Código de Segurança: 7151.6604.1843.9291
Quantidade de Atos: 01 Emitido em: 09/12/2019 14:44
Ato(s) praticado(s) por: Hize Estela Guarino Medeiros - Oficiala
Emol.: R$18,84 TFJ: R$ 6,65 Total: 25,49 ISS: 0,89
Consulte & validade deste Selo no site https: /selos timg jus br
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cartório Oficiala: Nize Estela Guarino Medeiros
PACHECO 1º Substituto: Rogério de Medeiros Reis
MEET E eGisTro D e im ÓV eis 2º Substituto: Felipe Aleixo Rodrigues
Muriaé - MG
Nize Estela Guarino Medeiros, Oficiala do
Registro de Imóveis desta Comarca de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIFICO e atendendo pedido verbal de interessado, que revendo
em meu cartório os livros de Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que
Matrícula 55.164 - Livro 2 do Sistema de Automação Registral, consta o
seguinte: 26 de novembro de 2019 - Protocolado em 30/10/2019 sob o nº
124.522 - IMÓVEL: LOTE 05 com área total de 1.500. ,00m?, situada na Rua
Edina de Oliveira Carvalho (Ramo A2), bairro Distrito Industrial, nesta cidade, com
dimensões e confrontações: 25,00m de frente para o Ramo A2; 25,00m nos fundos
com a Área Remanescente; 60,00m na lateral direita com o Lote 04; e 60,000m na
lateral esquerda com o Lote 06. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa
jurídica de Direito Público interno, tendo como sede a Prefeitura Municipal, situada
à Av. Maestro Sansão, nº 236, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
17.947.581/0001-76, representado pelo Prefeito Municipal IOANNIS
KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, inscrito no RG sob o nº MG-3.289.504 e
CPF nº 675.035.276-68, residente e domiciliado à Avenida Hormindo Rodrigues
Pereira, nº 50, Km 4, Divisório, residente nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:
Matrícula nº 55.159 do Livro 2 do Sistema de Automação Registral. Matrícula
procedida em virtude de Desmembramento conforme requerimento firmado em 10
de setembro de 2019. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.05.176.0141.001. Cotação:
Quant.: 1, Código: 4401-6, Emol.: R$ 40,64 Recompe: R$ 2,44, T.F.J. R$ 13,55 -
Total R$ 58,66. Total Geral: R$ 58,66. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino
Medeiros. É o que me cumpre certificar de acordo com o que me foi pedido. O
referido é pverdade. em fé. Muriaé 26 de novembro de 2019. Eu,
a? mA fo nÃes Luma ais JA LIA Oficiala,
subscrevo e assino.
Qua 1, ndila. Casgumo Mop-lzno
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CARTÓRIO PACHECO
REGISTRO DE IMÓVEIS
Nize Estela Guarino Medeiros
Oficiala
Muriaé Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Cartorio Pacheco - Registro de Imóveis de Muriaé - MG
Selo de Fiscalização: DFD47904
Código de Segurança: 7472.4883.6456.1714
Quantidade de Atos: 01 Emitido em: 26/11/2019 15:32
Ato(s) praticado(s) por: Nize Estela Guarino Medeiros - Oficiala
Emol.: R$18,84 TFJ: R$ 6,65 Total: 25,49 ISS: 0,89
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cartório Oficiala: Nize Estela Guarino Medeiros
PAC ECO 1º Substituto: Rogério de Medeiros Reis
“RG! eGIsTrO De IMÓVEIS 2º Substituto: Felipe Aleixo Rodrigues
Muriaé - MG
Nize Estela Guarino Medeiros, Oficiala do
Registro de Imóveis desta Comarca de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIFICO e atendendo pedido verbal de interessado, que revendo
em meu cartório os livros de Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que
Matrícula 55.165 - Livro 2 do Sistema de Automação Registral, consta o
seguinte: 26 de novembro de 2019 - Protocolado em 30/10/2019 sob o nº
124.522 - IMÓVEL: LOTE 06 com área total de 1. 500,00m?, situada na Rua
Edina de Oliveira Carvalho (Ramo A2), bairro Distrito Industrial, nesta cidade, com
dimensões e confrontações: 25,00m de frente para o Ramo A2; 25,00m nos fundos
com a Área Remanescente; 60,00m na lateral direita com o Lote 05; e 60,000m na
lateral esquerda com o Lote 07. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa
jurídica de Direito Público interno, tendo como sede a Prefeitura Municipal, situada
à Av. Maestro Sansão, nº 236, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
17.947.581/0001-76, representado pelo Prefeito Municipal IOANNIS
KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, inscrito no RG sob o nº MG-3.289.504 e
CPF nº 675.035.276-68, residente e domiciliado à Avenida Hormindo Rodrigues
Pereira, nº 50, Km 4, Divisório, residente nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:
Matrícula nº 55.159 do Livro 2 do Sistema de Automação Registral. Matrícula
procedida em virtude de Desmembramento conforme requerimento firmado em 10
de setembro de 2019. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.05.176.0166.001. Cotação:
Quant.: 1, Código: 4401-6, Emol.: R$ 40,64 Recompe: R$ 2,44, T.F.J. R$ 13,55 -
Total R$ 58,66. Total Geral: R$ 58,66. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino
Medeiros. É o que me cumpre certificar de acordo com o que me foi pedido. O
referido ,é verdade. Dou fé. Muriaé 26 de novembro de 2019. Eu,
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subscrevo e assino.
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CARTÓRIO PACHECO
REGISTRO DE IMÓVEIS
Nize Estela Guarino Medeiros
ficiala
o Minas Gerais
Muriaé
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Cartorio Pacheco - Registro de Imóveis de Muriaé - MG
Selo de Fiscalização: DFD47905
Código de Segurança: 0669.5138.5983.1802
Quantidade de Atos: 01 Emitido em: 26/11/2019 15:32
Ato(s) praticado(s) por: Hize Estela Guarino Medeiros - Oficiala
Emol.: R$18,84 TFJ: R$ 6,65 Total: 25,49 ISS: 0,89
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R. Coronel Domiciano, 121 Lja. 01 - Centro - Muriaé - MG - Telefax: (32) 3721-2855 - E- mail: cartoriopachecoQig.com.br
A e crer
iii Oficiala: Nize Estela Guarino Medeiros
pa At Eco 1º Substituto: Rogério de Medeiros Reis
REGISTrO De Imóveis 2º Substituto: Felipe Aleixo Rodrigues
Muriaé - MG
Nize Estela Guarino Medeiros, Oficiala do
Registro de Imóveis desta Comarca de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIFICO e atendendo pedido verbal de interessado, que revendo
em meu cartório os livros de Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que
Matrícula 55.166 - Livro 2 do Sistema de Automação Registral, consta o
seguinte: 26 de novembro de 2019 - Protocolado em 30/10/2019 sob o nº
1245.22 - IMÓVEL: LOTE 07 com área total de 1.500,00m?, situada na Rua
Edina de Oliveira Carvalho (Ramo A2), bairro Distrito Industrial, nesta cidade, com
dimensões e confrontações: 25,00m de frente para o Ramo A2; 25,00m nos fundos
com a Área Remanescente; 60,00m na lateral direita com o Lote 06; e 60,000m na
lateral esquerda com o Lote 08. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa
jurídica de Direito Público interno, tendo como sede a Prefeitura Municipal, situada
à Av. Maestro Sansão, nº 236, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
17.947.581/0001-76, representado pelo Prefeito Municipal IOANNIS
KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, inscrito no RG sob o nº MG-3.289.504 e
CPF nº 675.035.276-68, residente e domiciliado à Avenida Hormindo Rodrigues
Pereira, nº 50, Km 4, Divisório, residente nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:
Matricula nº 55.159 do Livro 2 do Sistema de Automação Registral. Matrícula
procedida em virtude de Desmembramento conforme requerimento firmado em 10
de setembro de 2019. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.05.176.0191.001. Cotação:
Quant.: 1, Código: 4401-6, Emol.: R$ 40,64 Recompe: R$ 2,44, T.F.J. R$ 13,55 -
Total R$ 58,66. Total Geral: R$ 58,66. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino
Medeiros. É o que me cumpre certificar de acordo com o que me foi pedido. O
referido é verdade. Dou fé. Muriaé 26 de novembro de 2019. Eu,
go afã Wguaçado dh à oltinass Oficiala,
subscrevo e assino.
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! Oficiala
CARTÓRIO PACHECO
REGISTRO DE IMÓVEIS
Nize Estela Guarino Medeiros
Oficiala .
Minss Gerais
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Cartorio Pacheco - Registro de Imóveis de Muriaé - MG
Selo de Fiscalização: DFD47906
Código de Segurança: 87 22.2937 .9955.0495
Quantidade de Atos: 01 Emitido em: 26/11/2019 15:32
Ato(s) praticado(s) por: Hize Estela Guarino Medeiros - Oficiala
Emol.: R$18,84 TFJ: R$ 6,65 Total: 25,49 ISS: 0,89
Consulte a validade deste Selo no site https:/íselos timg jus.br
R. Coronel Domiciano, 121 Lja. 01 - Centro - Muriaé - MG - Telefax: (32) 3721-2855 - E-mail: cartoriopachecogig.com.br E
com secam mamar ae manera
cerTÓrio Oficiala: Nize Estela Guarino Medeiros
PAC Est EE E SS 1º Substituto: Rogério de Medeiros Reis
REGISTPO De Imóveis 2º Substituto: Felipe Aleixo Rodrigues
Muriaé - MG |
Nize Estela Guarino Medeiros, Oficiala do
Registro de Imóveis desta Comarca de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIFICO e atendendo pedido verbal de interessado, que revendo
em meu cartório os livros de Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que
Matrícula 55.167 - Livro 2 do Sistema de Automação Registral, consta o
seguinte: 26 de novembro de 2019 - Protocolado em 30/10/2019 sob o nº
124.522 -— IMÓVEL: LOTE 08 com área total de 1.500 ,00m?, situada na Rua
Edina de Oliveira Carvalho (Ramo A2), bairro Distrito Industrial, nesta cidade, com
dimensões e confrontações: 25,00m de frente para o Ramo A2; 25,00m nos fundos
com a Área Remanescente; 60,00m na lateral direita com o Lote 07; e 60,000m na
lateral esquerda com o Lote 09. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa
jurídica de Direito Público interno, tendo como sede a Prefeitura Municipal, situada
à Av. Maestro Sansão, nº 236, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
17.947.581/0001-76, representado pelo Prefeito Municipal | IOANNIS
KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, inscrito no RG sob o nº MG-3.289.504 e |
CPF nº 675.035.276-68, residente e domiciliado à Avenida Hormindo Rodrigues
Pereira, nº 50, Km 4, Divisório, residente nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:
Matrícula nº 55.159 do Livro 2 do Sistema de Automação Registral. Matrícula
procedida em virtude de Desmembramento conforme requerimento firmado em 10
de setembro de 2019. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:;01.055.176.0216.001. Cotação:
Quant.: 1, Código: 4401-6, Emol.: R$ 40,64 Recompe: R$ 2,44, T.F.J. R$ 13,55 -
Total R$ 58,66. Total Geral: R$ 58,66. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino
Medeiros. É o que me cumpre certificar de acordo com o que me foi pedido. O
referido, é verdade. Dou fé. Muriaé 26 de novembro de 2019. Eu,
Nm Taboo Duna Àvy cleo Oficiala,
subscrevo e assino. !
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CARTÓRIO PACHECO
REGISTRO DE IMÓVEIS
Nize Estela Quarino Medeiros
Oficiala .
Muriaé Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Cartorio Pacheco - Registro de Imóveis de Muriaé - MG
Selo de Fiscalização: DFD47907
Código de Segurança: 2598.3289.0086.1623
Quantidade de Atos: 01 Emitido em: 26/11/2019 15:32
Ato(s) praticado(s) por: Nize Estela Guarino Medeiros - Oficiala
Emol.: R$18,84 TFJ: R$ 6,65 Total: 25,49 ISS: 0,89
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ro - Muriaé - MG - Telefax: (32) 3721-2855 - E-mail: cartori iopacheco Big. com.br
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cartório a Oficiala: Nize Estela Guarino Medeiros
BACHECO 1º Substituto: Rogério de Medeiros Reis
ReGISTrO De Imóveis 2º Substituto: Felipe Aleixo Rodrigues
Muriaé - MG
Nize Estela Guarino Medeiros, Oficiala do
Registro de Imóveis desta Comarca de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIFICO e atendendo pedido verbal de interessado, que revendo
em meu cartório os livros de Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que
Matrícula 55.168 - Livro 2 do Sistema de Automação Registral, consta o
seguinte: 26 de novembro de 2019 - Protocolado em 30/10/2019 sob o nº
124522 - LOTE 09 com área total de 1.678,04m?, situada na Rua Edina de
Oliveira Carvalho (Ramo A2), bairro Distrito Industrial, nesta cidade, com dimensões
e confrontações: 42,00m de frente para o Ramo A2; 11,28m nos fundos com a Área
Remanescente; 60,00m na lateral direita com o Lote 08; e 68,02m (5,18+62,84) na
lateral esquerda com a Área Remanescente. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
MURIAÉ, pessoa jurídica de Direito Público interno, tendo como sede a Prefeitura
Municipal, situada à Av. Maestro Sansão, nº 236, Centro, nesta cidade, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, representado pelo Prefeito Municipal IOANNIS
KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, inscrito no RG sob o nº MG-3.289.504 e
CPF nº 675.035.276-68, residente e domiciliado à Avenida Hormindo Rodrigues
Pereira, nº 50, Km 4, Divisório, residente nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:
Matrícula nº 55.159 do Livro 2 do Sistema de Automação Registral. Matrícula
procedida em virtude de Desmembramento conforme requerimento firmado em 10
de setembro de 2019. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.05.176.0258.001. Cotação:
Quant.: 1, Código: 4401-6, Emol.: R$ 40,64 Recompe: R$ 2,44, T.F.J. R$ 13,55 -
Total R$ 58,66. Total Geral: R$ 58,66. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela Guarino
Medeiros. É o que me cumpre certificar de acordo com o que me foi pedido. O
referido é verdade. Dou fé. Muriaé 26 de novembro de 2019. Eu,
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subscrevo e assino.
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E Oficiala
CARTÓRIO PACHECO
REGISTRO DE IMÓVEIS
Nize Estela Guarino Medeiros
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Muriaé
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça
Cartorio Pacheco - Registro de Imóveis de Muriaé - MG
Selo de Fiscalização: DFD47908 Eelgrêcict pe]
Código de Segurança 2398.8599 .6098.2036 E Eq
Quantidade de Atos: M Emitido em: 26/11/2019 15:32
Ato(s) praticado(s) por: Hize Estela Guarino Medeiros - Oficiala
Emol.: R$18,84 TFJ: R$ 6,65 Total: 25,49 ISS: 0,89
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