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materia nº 11/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-01-30
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PONTO DE APOIO Á SAÚDE DO SÃO JOÃO DO GLÓRIA MARCÍRIO DA SILVA PEÇANHA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3565

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Norma promulgada — —
2020-01-30 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aa NAVENITO ID
CÂMARA MUNICIPAL f& Professor
DE MURIAÉ JULIO SIMBRA
PRO ias Nº eia Vereador GP democratas
DAT 4 », LÁOLO
HORA: 14; ão PROJETO DE LEINº 0/14 /2020
“Dá denominação de Ponto de Apoio à Saúde do São
João do Glória Marcírio da Silva Peçanha a
logradouro público e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializado e denominado de “Ponto de Apoio à Saúde do São João
do Glória Marcírio da Silva Peçanha” o logradouro público localizado anexo à Igreja Católica
São João Batista e à Escola Municipal Antônio Fortini, na Comunidade São João do Glória,
nesta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e às
empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as
placas indicativas no referido local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 30 de janeiro de 2020.
PROFESSOR JULIO SIMBRA
Vereador — Legislatura 2017-2020

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