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materia nº 379/2015

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 379 / 2015
Date 2015-04-14
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA CAIO FELIPE RIBEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id357

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-06 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 4.967/2015
2015-05-06 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2015-05-05 Proposição Aprovada PROPOSIÇÃO APROVADA
2015-05-05 Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2015-04-14 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2015-04-14 Proposição Inclusa na Ordem do Dia PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2015-04-14 Protocolado PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PR.
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HELENACARVALHO...
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
dg voto Noto “Dá denominação de “ESCOLA FAMÍLIA
mZY OY I2Z4G4 AGRÍCOLA CAIO FELIPE RIBEIRO” e dá
a outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
seguinte lei:
Art. 10 - Fica oficializado e denominado, por força desta iei, de
Escola Família Agrícola Caio Felipe Ribeiro, a Escola situada na zona rural, nesta
cidade.
Art. 20 - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos
órgãos de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar em
solenidade específica a placa indicativa no referido local.
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé,
Plenário João Evangelista Bandeira de Melo,
Muriaé, 14 de abril de 2015.
HELENA CARVALHO
Vereadora pelo PMDB
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ &
Pçº Coronel Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro — Muriaé, MG- CEP 36.880-000

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