CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Estado de Minas Gerais
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Centro
AL
CÂMAI IDA
PROJETO DE LEINº JO 2/2020
Pr CLOBNº OM “Dispões sobre a coleta domiciliar para a
DA - Ce, ADO realização de exames laboratoriais de pacientes
HORA: 4 152 acamados e/ou de dificil locomoção ”.
Art. 1º Os laboratórios de análises clínicas, conveniados com o município de
Muriaé, disponibilizarão a coleta de material, para a realização de exames laboratoriais,
em domicílio, quando solicitado, em pacientes acamados e/ou de difícil locomoção, no
âmbito do município.
Parágrafo único - Para efeito de concessão do benefício de que trata o caput deste
artigo, as situações citadas devem ser comprovadas mediante atestado médico.
Art. 2º Cópias da presente Lei deverão ser afixadas pelos laboratórios nas salas
de atendimento, de espera e de consulta, proporcionando amplo conhecimento e fácil
visibilidade aos usuários.
Art. 3º Os laboratórios terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação
desta Lei, para se adequarem.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 04 de fevereiro de 2020.
CAMERINO
Vereador - PROS
JUSTIFICATIVA
Diversos estudos demonstram que as principais causas que levam idosos e pessoas com
deficiência a situação de acamados estão relacionadas a dois fatores. Um deles são as fraturas de
correntes de quedas e o segundo é a chamada síndrome da imobilidade. Vamos apresentar alguns
dados sobre esses dois fatores:
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a queda é determinada por
circunstâncias multifatoriais, em que fatores intrínsecos (alterações fisiológicas próprias do
envelhecimento, presença de morbidades, déficit no equilíbrio, visão, audição ou na marcha) e
extrínsecos (riscos ambientais decorrentes de má iluminação ou piso escorregadio,
comportamentos de risco, como subir em cadeiras ou escadas, e aqueles relacionados com as
atividades do cotidiano) estão envolvidos. Na maioria das vezes, resulta da interação entre esses
fatores.
Em torno de 30% dos idosos sofrem quedas no período de um ano no Brasil, segundo o
Ministério da Saúde. Embora seja responsável pelo aumento do risco de ocorrência de lesões,
problemas emocionais e óbito neste grupo populacional, representando, por conseguinte, um
problema grave de saúde pública. Dessa forma, avaliar os fatores que mais colocam o idoso e
pessoas com deficiência em risco de ocorrência de quedas pode fornecer informações importantes
para o planejamento de políticas públicas que visem prevenir a ocorrência desse incidente nessa
população.
Por sua vez, a Síndrome da Imobilidade é comum em idosos e pessoas com deficiência e
geralmente é decorrente de doença crônico-degenerativa, incapacidade ou inatividade. Consiste
no estado em que o indivíduo vivencia limitações físicas do movimento, em decorrência da
diminuição das funções motoras. Ocorre em indivíduos que se encontram acamados por um longo
período de tempo, e compromete a independência para as atividades de vida diária (vestir-se, fazer
higiene, alimentar-se), levando a incapacidade ou fragilidade.
Essa síndrome pode ser causada por diversos fatores, como depressão, demência, medo
de quedas, restrição física, osteoporose, fraqueza muscular, insuficiência venosa, ou mesmo
quando a pessoa precisa ficar imobilizada, devido a uma queda. O repouso pode ser benéfico, mas
seu prolongamento prejudica o organismo, podendo também ocasionar alterações emocionais
como ansiedade, apatia, depressão, alterações de humor, isolamento social, entre outros.
Quando se fala de imobilidade pensa-se no indivíduo que está sempre deitado, no entanto,
a redução de força muscular que leva a uma incapacidade de marcha gera também uma Síndrome
da Imobilidade Prolongada, mas neste caso, como é comum nas Instituições que acolhem idosos
e pessoas portadoras de deficiência, de posição sentada prolongada. O aspeto dinâmico do corpo,
ou seja, a capacidade/necessidade que o corpo tem de se movimentar, é um dos principais
responsáveis pela nossa saúde. Qualquer alteração desta dinâmica afetará, mais cedo ou mais
tarde, tanto os músculos como as estruturas responsáveis pelos atos motores.
Considera-se que de sete a dez dias seja um período de repouso, de doze a quinze dias já
é considerada imobilização e a partir de quinze dias é considerado decúbito de longa duração. Os
efeitos da imobilidade são definidos como uma redução na capacidade funcional dos sistemas
ósseo, muscular, respiratório, cardiovascular, urinário e linfático. A imobilidade prolongada pode
alterar também o estado emocional da pessoa, podendo esta apresentar ansiedade, apatia,
depressão, alterações de humor, isolamento social, entre outros.
Diante dessa realidade, esperamos contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos canoenses que se encontram nessas condições, com a possibilidade de realização da
coleta de materiais para exames laboratoriais em suas residências, mediante atestado médico.
Certo da compreensão dos demais vereadores dessa casa peço apoio para aprovação dessa lei.
Atenciosamente,
AR CAMERINO
Vereador - PROS