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materia nº 1/2020

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-31
EmentaREQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIAS COMPETENTES DE OBRA E AGRICULTURA SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SAIBROS UTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
native_id3607

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-04 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-02-04 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-01-31 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DATA: 34,01, Lo%o REQUERIMENTON 001 2020
HORA Ibioã Exmo. Sr. Vereador fcâm -
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO '
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé | At
leu 04/02 12020
Senhor Presidente, M Ot 0d - !
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o art. 193
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO Exmos. Srs.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
MURIAÉ e SECRETARIAS COMPETENTES DE OBRAS E ARGRICULTURA, para que
envie para esta Casa Legislativa endereçada ao meu gabinete, informações referente aos
saibros utilizados no município de Muriaé.
Requer saber:
Procedência dos saibros utilizados no Município de Muriaé
e Se por doação requer copia de todos os documentos de
homologação da mesma.
* Se empresa fornecedora contratada pelo ente público, cópia do
contrato e todos os documentos pertinentes a sua homologação.
* Requer documentos que ateste a qualidade do saibros utilizado no
município de Muriaé.
Justificativa:
Na intenção de cumprir atributos pertinentes do cargo de Vereador, tenho convicção do
pleno dever de fiscalizar gastos e seus andamentos, cronogramas e contratos firmados mediante
licitações ou não e fazer cumprir o artigo 73 inc. XX da LOM e Artigo 20, inc. III do Regimento
Interno, sob pena do Artigo 64 $ 2º da LOM“A Mesa da Câmara poderá, de ofício ou requerimento do
Plenário, encaminhar ao Secretário e a outras autoridades municipais pedido de informação. A recusa
ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa, constituem infração
administrativa, sujeita à responsabilização.” (Grifo nosso).
Certo de vosso atendimento deixo meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 31 de janeiro de 2020.
CLé
o (4
Elvandro Maciel da Silva
(Evandro Cheroso)
Vereador - PR

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