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materia nº 6/2020

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-01-31
EmentaREQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE MACUCO.
native_id3612

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-04 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-02-04 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-01-31 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROTOCOLO SOT Nº Odb
DATA: 31, 04/2020 REQUERIMENTONº 00OG 2020
HUr At: teÃo Exmo. Sr. Vereador
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente, mm
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o art. 193
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa,, satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO Exmos. Srs.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
MURIAÉ e SR. CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, SECRETARIO DE OBRAS MUNICIPAL
DE MURIAE, para que envie para esta Casa Legislativa endereçada ao meu gabinete,
informações referente à Pavimentação da Estrada de Macuco.
Requer saber:
* Qual perímetro será realizado tal obra?
* Qual material está sendo e será utilizado até o final da obra?
* Qual profissional responsável pela execução da obra?
* Qualéo cronograma da obra, de seu início ao término?
* Qual fonte financeira subsidia a obra, sendo a mesma do município,
doações ou verba parlamentar destinada a execução da obra?
Favor enviar toda documentação quanto ao recurso utilizado para
realização da mesma.
* Houve licitação antes da realização da obra? Se houve enviar cópia do
edital, cotação de preço prévia ao início do edital, ata da realização da
licitação, bem como contrato firmado com a empresa vencedora munido
de todos documentos apresentados para homologação do contrato.
Justificativa:
Na intenção de cumprir atributos pertinentes do cargo de Vereador, tenho convicção do
pleno dever de fiscalizar gastos e seus ancdamentos, cronogramas e contratos firmados mediante
licitações ou não e fazer cumprir o artigo 73 inc. XX da LOM e Artigo 20, inc. II do Regimento
Interno, sob pena do Artigo 64 $ 2º da LOM"A Mesa da Câmara poderá, de ofício ou requerimento do
Plenário, encaminhar ao Secretário e a outras autoridades municipais pedido de informação. A recusa
ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa, constituem infração
administrativa, sujeita à responsabilização.” (Grifo nosso).
Certo de vosso atendimento deixo meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 31 de janeiro de 2020.
AL La bQ
Elvandro Maciel da Silva
(ElvandroCheroso)
Vereador - PR

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