br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 393/2015

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 393 / 2015
Date 2015-04-17
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMLE - ACADEMIA MURIAEENSE DE LETRAS
native_id363

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-06 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 4.969/2015
2015-05-06 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2015-05-05 Proposição Aprovada PROPOSIÇÃO APROVADA
2015-05-05 Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2015-04-27 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
2015-04-27 Proposição Inclusa na Ordem do Dia PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2015-04-17 Protocolado PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sítio Oficial na Internet: www.camaramuriae.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº /2015
CAMARA MUNI
DE MURIA
de
“Reconhece como de Utilidade Pública Municipal
a AMLE — Academia Muriaeense de Letras”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a AMLE —
Academia Muriaeense de Letras, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.252.887/0001-70,
com sede na Rua Presidente Artur Bernardes, nº 50, Centro, nesta cidade de Muriaé —
MG.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 17 de Abril de 2015.
ABREU REINALDO DORNELAS
Vereador - PT Vereador —- DEM
Praça Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº - CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro - CEP nº 36880-000 - Muriaé - MG
Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoliveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sítio Oficial na Internet: www.camaramuriae.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A AMLE — Academia Muriaeense de Letras é uma associação civil, de direito
privado, de natureza cultural, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, tem por finalidade a difusão dos valores culturais tais como a Ética,
o respeito às diferenças calcadas na etnia, na crença religiosa e política, na orientação
sexual, valores esses que engrandecem a pessoa humana e suas manifestações como ser,
bem como o culto da língua e da literatura em suas diversas manifestações, o estudo e o
conhecimento dos problemas sociais e científicos, a união e a congregação dos intelectuais
de Muriaé, Estado e País, em suas diversas áreas de atuação no campo da cultura e do
conhecimento humano.
A AMLE vem desenvolvendo atividades mensais, destacando o encontro
mensal, com a apresentação do Patrono pelo Acadêmico (a), através do elogio acadêmico,
bem como nos lançamentos de livros, nas atividades da Fundarte é quando solicitada a
presença pela sociedade. Atualmente, em sua composição, foram empossados vinte e seis
acadêmicos, dentre as trinta cadeiras, os quais são escritores e escritoras, poetas e poctisas,
historiadores, músicos, artistas plásticos, amantes da arte e da cultura que, ou através de
suas publicações, ou pela rica história de vida, bem como pela trajetória profissional e
pessoal, procuram enaltecer a cultura local e regional, engrandecendo a nossa sociedade e a
nossa terra. Atualmente, através de parceria com a administração pública, em convênio com
a Fundarte, as reuniões mensais estão ocorrendo no salão nobre do Paço Municipal.
Por estas razões, pedimos aos nobres colegas vereadores a aprovação do
presente projeto de lei, para que a diretoria da AMLE desenvolva plenamente os seus
trabalhos, para que possa alavancar a produção literária e cultural do município.
REINALDO DORNELAS
Vereador - DEM
Praça Cel Pacheco de Medeiros - s/nº - CAIXA POSTAL Ne 152 = Centro - CEP ne 36880-000 = Muriaé - MG o
Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: emmlegislativoGveloxmail.com.br

open original →