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materia nº 39/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL JÉSUS FRANCISCO DE ARAÚJO O PROINFÂNCIA SITUADO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDUARDO ALVES CORRÊA, NO DISTRITO DE VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3716

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-20 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.979/2020
2020-05-20 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2020-05-20 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2020-05-20 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-05-20 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-04-28 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2020-03-10 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-03-05 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-09T17:02:52.901549-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 033 /2020
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURI AÉ Dá denominação de Escola Municipal Jésus
. Francisco de Araújo o Proinfância situado no
PROTOCOLO SOB Nº. OM A Condomínio Residencial Eduardo Alves
Corrêa, no Distrito de Vermelho, e dá outras
EN ET providências.
. .3
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica denominado de Escola Municipal Jésus Francisco de Araújo (Jésus Baiano) o
Proinfância situado no Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa, no Distrito de Vermelho.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos,
bem como, mandará confeccionar e afixar nos referidos locais placas indicativas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 03 de março de 2020.
CELSINHO
Vereador - DEM
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Tel.: (32) 3696-3087- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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