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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 /2020
AMAR MAUINTCID
CAMARA MUNICIPAL Destina toda economia que se fizer durante este
DE MURIAÉ período de quarentena ou tempo que durar a
L necessidade de parada das atividades legislativas, bem
PROTOCOLO SOB Nº. 9
como outras verbas disponíveis no legislativo para
DATA: 31, 13, AO repasse ao executivo, para a saúde pública em
HORA: 0.1 VM 4 medidas de prevenção e combate do
— Coronavírus,(COVID-19).
Art. 1º A totalidade das verbas economizadas com as despesas de água, luz,
telefone, manutenções e serviços gerais, materiais pertinentes aos
departamentos, bem como limpeza, jardinagem e outros, bem como toda
verba disponível no legislativo Para repasse ao executivo, devem ser
destinados para a saúde pública em medidas de prevenção e combate ao
Coronavirus (COVID-19). sob a coordenação e execução da Secretaria
Municipal de Saúde de Muriaé.
Parágrafo único. A destinação da verba supracitada permanecerá durante
todo o período que perdurar a situação de calamidade pública e
emergência em saúde em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
Art. 2º A partir da publicação desta Resolução a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Muriaé adotará as medidas administrativas necessárias para
a sua implementação em caráter de urgência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 30 de Março de 2020.
Elvandro Maciel da Silva
(Evandro Chroso)
Vereador-PL
Justificativa
No que tange ao momento delicado que estamos enfrentando por parte do
advento da pandemia acima descrita e por não haver ainda uma previsão do
retorno normais de nossas atividades legislativas, certo de que eventual
prolongamento poderá gerar economicidade ao poder legislativo, com
despesas de água, luz, telefone, material de limpeza, serviços gerais de
jardinagens, manutenção e outros, dos quais somente ano de 2019 com
Energia elétrica foi gasto no ano aproximadamente R$ 38.624,80 e com
Departamento Municipal De Saneamento Urbano R$ 3.168,19 , se tratando
da soma dos itens acima descritos, mensalmente poderemos alcançar neste
momento que para as atividades legislativas a um valor considerável para ser
repassado a coordenação e execução da Secretaria Municipal de Saúde de
Muriaé e o conselho gestor da crise Covid-19. Portanto certo que meus pares
coadunam com esta iniciativa é que proponho este projeto. Certo de vosso
atendimento deixo meus votos de estima e consideração.
Elvandro Maciel da Silva
(Evandro Chroso)
Vereador-PL
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