br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 64/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 64 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaDá denominação de Alzira Chaves Lacerda a Unidade Escolar (creche) no Bairro Bom Pastor e dá outras providências.
native_id3772

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-20 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.983/2020
2020-05-20 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2020-05-20 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2020-05-20 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-05-20 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-05-20 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2020-05-20 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-04-30 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA;

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-09T17:18:16.776418-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº €% /2020
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
“Dá denominação de Alzira Chaves Lacerda a
PROTOCOLO SOB Nº. Unidade Escolar (creche) no bairro Bom Pastor
24.89 26 e dá outras providências”
DATA: 307 S$7.2.
HORA: 200.
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei de “Alzira Chaves Lacerda” a
Unidade Escolar (creche) localizada no bairro Bom Pastor, neste município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e às empresas
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas
no referido local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 27 de abril de 2020.
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Vereador - DEM
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG o
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou emmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →