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materia nº 71/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 71 / 2020
Date 2020-05-25
EmentaINSTITUI O DIA DO "CAFÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG
native_id3780

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-04 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.989/2020
2020-06-04 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2020-06-02 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2020-06-02 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-06-02 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2020-06-02 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-06-02 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-05-25 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-13T10:24:31.908335-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº «OJ4 ,2020
CAMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
PRCICCOLO SOB Nº QI4
DATA: LI, 05,2
Institui o Dia do “CAFÉ” no calendário
HORA: 43 «
ORA: 43:42) oficial do Município de Muriaé-MG
O Prefeito Municipal de Muriaé:
- Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de
Muriaé / MG, o “DIA DO CAFÉ”, a ser comemorado no dia 24 (vinte e quatro) de março.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, Muriaé 25 de maio de 2020.
MANOEL TEODORO PEREIRA DE CARVALHO FILHO
VEREADOR - MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O objetivo da iniciativa é reconhecer a importância do referido produto, qual seja, o “CAFÉ”
em nosso município, haja vista a importância para a nossa economia.
O Café é produto de excelência em nosso município agregando valor a economia, ao
agronegócio local ou a cultura de subsistência de nossa região.
O Café que sempre trouxe inúmeras riquezas culturais, bem como financeira para o nosso
município necessita ter uma data estabelecida no calendário oficial do município. A data
estipulada confere com o dia Nacional do Café reconhecendo e valorizando tudo o que este
nobre produto trouxe de bom para todos.
0
dt

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