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← Muriaé (MG)

materia nº 109/2020

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 109 / 2020
Date 2020-03-31
EmentaIndicação ao procon
native_id3786

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-31 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-03-31 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃONº 10ã /2020
CAMARA MUNICIPAL
- 3. OO |Ao Exmo. Sr. Vereador DE MU RIAÉ
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO /9
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé PROTOCOLO SOB Nº [ Ó
DATA: SL, 03, dogo
Senhor Presidente, do Ofue )
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso IT do art. 191
c/c com o art. 195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.Exa,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a
presente INDICAÇÃO ao ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON,
com a solicitação de que com base no código tributário Nacional, seja intensificada a
luta para coibir os preços abusivos de produtos, principalmente os de limpeza,
álcool e derivados, e outros necessários para manutenção das famílias Muriaeenses
tais como itens de mercado diversos.
A solicitação se faz necessária, pois em momento de crise como estamos
enfrentando estou recebendo várias reclamações de preços abusivos recorrentes nos
itens acima especificados.
Precisamos que todos os donos de estabelecimentos tenham consciência,
responsabilidade social e cidadania.
O momento não é de explorar as pessoas, o momento é de respeitar e ter
solidariedade.
Portando se houver esse tipo de prática para afim de especulação configura, inclusive,
crime contra a ordem tributária e infração e contra a ordem econômica.
Por este órgão exercer seu papel FISCALIZADOR e PODER DE POLÍCIA, bem como
a credibilidade já alcançada por este órgão e acreditando no seu total empenho em
coibir tais abusos que faço esta indicação.
Certo de Poder contar com vosso atendimento, deixo meus votos de estima e
considerações.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 30 de Março de 420:
|
MIRIAM FACCHINI
Vereadora-PSDB
TS

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