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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA-MUNICIPAL
DE MURIAÉ
PROTOCOLO SOB Nº. OO
DATA: 02400, 2070
HORA: 13 . Q É “Dá denominação de João Batista de Oliveira a
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Quadra Poliesportiva no distrito de Itamuri
PROJETO DE LEI NºYS /2020
e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé
Haço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art: 1º Fica oficializado e denominado por força desta lei de “ João Batista de
Oliveira a Quadra Poliesportiva localizada no distrito de Itamuri, neste município.
Art. 2º O poder executivo fará a devida comunicação aos orgãos públicos e às
empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar
as placas indicativas no referido local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fá
Vanderlei Luiz Lópes
Vereador
“Praça Cei Pacheco de Medeiros, sina, Centro - CAXaPOSTAL 152- Tel (32) 3722-4967 - Fax (32) 3722-4802 - CEP 36,850-000 - Muriaé - MG
E-Mail. legislativo)camaramuriae mg gov.br ou cnmlcamaramuriae mg. gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae mg.gov.br
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