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materia nº 79/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 79 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ITAMURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3873

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-28 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.009/2020
2020-07-28 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2020-07-28 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2020-07-28 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA;
2020-07-28 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA;
2020-07-27 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2020-07-02 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-06-02 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROJETO DE LEI APRESENTADO EM PLENÁRIO
2020-06-02 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-06-02 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2020-06-02 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-05T14:12:39.628851-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

= Fa
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA-MUNICIPAL
DE MURIAÉ
PROTOCOLO SOB Nº. OO
DATA: 02400, 2070
HORA: 13 . Q É “Dá denominação de João Batista de Oliveira a
|
Quadra Poliesportiva no distrito de Itamuri
PROJETO DE LEI NºYS /2020
e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé
Haço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art: 1º Fica oficializado e denominado por força desta lei de “ João Batista de
Oliveira a Quadra Poliesportiva localizada no distrito de Itamuri, neste município.
Art. 2º O poder executivo fará a devida comunicação aos orgãos públicos e às
empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar
as placas indicativas no referido local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fá
Vanderlei Luiz Lópes
Vereador
“Praça Cei Pacheco de Medeiros, sina, Centro - CAXaPOSTAL 152- Tel (32) 3722-4967 - Fax (32) 3722-4802 - CEP 36,850-000 - Muriaé - MG
E-Mail. legislativo)camaramuriae mg gov.br ou cnmlcamaramuriae mg. gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae mg.gov.br

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