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materia nº 81/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 81 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaCRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
native_id3880

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-08 Proposição transformada em lei por promulgação — PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI Nº 6.000/2020 POR PROMULGAÇÃO
2020-09-08 Projeto de Lei Promulgado — PROJETO DE LEI PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
2020-09-01 Aguardando promulgação de lei com veto derrubado — AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI COM VETO REJEITADO
2020-09-01 Veto sobre a proposição derrubado — VETO DERRUBADO EM PLENÁRIO
2020-09-01 Veto incluso na ordem do dia — PARECER DO VETO E VETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2020-08-05 parecer pela derrubada do veto — PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
2020-07-14 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO SOBRE O VETO
2020-07-14 Veto distribuido para emissão de parecer — VETO DISTRUIDO PARA EMISSÃO DE PARECER
2020-07-14 Proposição com veto total — PROJETO DE LEI VETADO PELO EXECUTIVO
2020-06-30 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2020-06-30 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-06-30 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-06-22 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2020-06-10 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-06-10 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2020-06-04 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-06T14:10:53.020069-03:00 Aprovado 9 8 0
2020-07-16T10:32:59.343231-03:00 Aprovado 16 1 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PROJETODELEINO S4
PROTOCOLO SOB Nº. 102, "Cria o Pipódromo no âmbito do Município de Muriaé e o
DATA: QL, 06,20%) Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas.
Som MS
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída o Programa Educativo visando conscientizar sobre a correta utilização
das pipas, a ser realizada anualmente, tanto nas escolas públicas quanto privadas.
Art. 2º - O Programa Educativo deverá ser organizado pelas escolas e deverá conter atividades
que incluam:
| - informações e orientações a respeito do modo de utilização de pipas, fotos palestras com
representantes do Corpo de Bombeiros e Concessionárias de Serviço Público de Energia
ed Elétrica;
II - organização sobre o lado lúdico da pipa com sua utilização correta e montando uma oficina
de pipas;
Ill - organização de concurso e exposição de pipas ornamentais, revoadas de pipas com a
participação da prática pelos alunos, pais e populares;
Art. 3º - Fica criado o pipódromo no município de Muriaé.
Art. 4º - O pipódromo tem como objetivo:
|- dispor ao público amante das pipas locais apropriados para se soltar pipas;
II - criar um local próprio para soltar pipas, que além de proporcionar lazer, ofereça educação
quanto às regras de segurança e responsabilidade com diretrizes da Associação Brasileira de
Pipas - ABP;
II - criar pipodromos em regiões que possibilitam soltar pipas com segurança, obedecendo as
diretrizes da Associação Brasileira de Pipas - ABP, qual seja, área aberta, praças, campos de
futebol, onde não possua rede elétrica, nem tampouco avenidas com fluxo intenso de veículos
automotores, ciclistas e pedestres;
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo máximo de 90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 6º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário, ficando o poder público autorizado a crias parceria
público-privada .
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Muriaé/MG, 04 de junho de 2020.
DEVAIL GOMES CORREA
Vereador PP
JUSTIFICATIVA
No Brasil, estima-se que as pipas tenham chegado pelas mãos dos portugueses na época da
colonização. Hoje, elas são conhecidas por diversos nomes, dependendo da região do País:
arraia (Bahia), pipa (RJ), papagaio e pipa (São Paulo), pandorga (Paraná, Rio Grande do Sul e
Santa Catarina), quadrado, tapioca, balde (Nordeste) e (Maranhão).
A Pipa é composta de uma estrutura armada que suporta um plano de papel que tem a função
de asa, sustentando o brinquedo. Conforme o modelo pode contar com uma rabiola, que é
adereço preso na parte inferior para proporcionar estabilidade, geralmente feitas de fitas
plásticas finas ou de papel, ou mesmo de pano, amarradas a uma linha.
É um dos brinquedos mais utilizados por crianças, adolescentes, adultos, inclusive, pessoas da
melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Não há um local apropriado para a prática desta brincadeira. Os “pipeiros”, como são chamados,
acabam brincando em meio a fios de alta tensão em ruas e avenidas, por não haver um local
com medidas de segurança.
As pipas adornam, disputam espaço, fazem acrobacias, mapeiam os céus, reúnem as famílias e
ajudam a tirar o jovem e as crianças das mãos do tráfico, de delitos, ensinando-os até mesmo
uma profissão com o objetivo de gerar renda, para seu sustento próprio e de sua família.
O Poder Público falha porque apenas reprimi a pratica e pouco instrui a sociedade, uma vez que
não disponibiliza espaços apropriados para a prática do esporte e muito menos promove e
realiza campanhas orientando sobre os perigos dos acidentes causados pela prática sem as
devidas cautelas e orientação.
A presente proposta visa incentivar a soltura de pipas, estimulando a prática com segurança,
entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de
necessidades especiais, com a criação de áreas específicas no município de Muriaé, os
chamados pipódromos, locais que não tenham movimento de veículos e longe da rede elétrica. A
iniciativa em criar os pipódromos certamente, contribuirá para se evitar o aliciamento para o
crime, situação muito comum nas praças, ruas e comunidades mais carentes.
Temos a obrigação de preservar sua beleza e simbologia, pois uma infância sem pipa
certamente não é uma infância feliz. Todos nós, com maior ou menor sucesso, já empinamos
uma pipa.
“Soltar pipa é uma arte, prevenir acidente faz parte”

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