| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2020 |
| Date | 2020-06-16 |
| Ementa | Institui o Dia do Doador de Sangue no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências. |
| native_id | 3911 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-05 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.023/2020 |
| 2020-08-05 | Projeto de Lei Sancionado | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO |
| 2020-08-05 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2020-08-05 | Proposição Aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2020-08-05 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA |
| 2020-06-23 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 2020-06-16 | Aguardando Emissão de Parecer das Comissões | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO |
| 2020-06-16 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA |
| 2020-06-16 | Aguardando Emissão de Parecer das Comissões | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO |
| 2020-06-16 | Projeto distribuído às comissões | — | PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES |
| 2020-06-16 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-10-05T10:57:10.507599-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ PROTOCOLO SOB Nº... 220 PROJETO DE LEINº $$ /2020 DATA: A6/ OC, 30% HORA: 09 LZ Institui o Dia do Doador de Sangue no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras. O Prefeito Municipal de Muriaé Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído o dia do Doador de Sangue, no Calendário Oficial do Município de Muriaé e será comemorado, anualmente, no dia 14 de junho. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Câmara Municipal de Muriaé Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de junho de 2020. MANOEL CARVALHO Vereador-MDB Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA PosTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoQcamaramuriae.mg.gov.br ou emm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br