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materia nº 105/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 105 / 2020
Date 2020-07-14
EmentaINCLUI ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO
native_id4021

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-05 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.024/2020
2020-08-05 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2020-08-05 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2020-08-05 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-08-05 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-08-04 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2020-07-28 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-07-28 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-07-14 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-07-14 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2020-07-14 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-05T11:01:04.931782-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 14

º ARA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE MURIAÉ SE MUNIAÉ
À GABINETE DO PREFEITO no E |
HORA fÉaio al i
PROJETO DE LEICOMPLEMENTARNº [9: /2020 o
Inclui Áreas de Especial Interesse para Regularização
Fundiária do município.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas as seguintes Áreas de Especial Interesse para Regularização
Fundiária do município:
I — Perímetro do assentamento de Capetinga, conforme memorial descritivo constante
no Anexo I da presente Lei;
Il — Perímetro do assentamento de São Domingos, conforme memorial descritivo
constante no Anexo II da presente Lei;
HI — Perímetro do assentamento de Patrimônio dos Cameiros, conforme memorial
descritivo constante no Anexo III da presente Lei;
IV — Áreas de expansão urbana do município de Muriaé;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 14 de julho de 2020. [.
TOANNIS KONSTANTINOS GRA TIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Anexo 1
MEMORIAL DESCRITIVO
REGULARIZAÇÃO URBANA
ÁREA-TOTAL DO POLÍGONO DISTRITO DE CAPETINGA
Área: 4,7951 ha(47.951,191 m?)
Perímetro: 1.543,61m
DESCRIÇÃO
AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 7.672.150,35m e
E 769.260,33m; deste, segue confrontando com RIBEIRÃO, com os seguintes azimutes e distâncias:
91º07'13" e 6,73 m até o vértice V-2, de coordenadas N 7.672.150,22m e E 769.267,05m; 118º10'34"
e 3,37 m até o vértice V-3, de coordenadas N 7.672.148,63m e E 769.270,02m; 186º00'02" e 8,47 m
até o vértice V-4, de coordenadas N 7.672.140,20me E 769.269,14m; 135º10'53" e 9,98 m até o
vértice V-5, de coordenadas N 7.672.133,13me E 769.276,17m; 110º54'5]" e 8,90 m até o vértice V6,
de coordenadas N 7.672.129,95m e E 769.284,48m; 128º19'22" e 22,79 m até o vértice V-7, de
coordenadas N 7.672.115,82m e E 769.302,36m; 133º35'43" e 11,19 m até o vértice V-8, de
coordenadas N 7.672.108,10m e E 769.310,46m; 164º34'00" e 6,75 m até o vértice V-9, de
coordenadas N 7.672.101,59m e E 769.312,26m; 129º3947" e 1,92 m até o vértice V-10, de
coordenadas N 7.672.100,37m e E 769.313,73m; 111º03'57" e 6,80 m até o vértice V-1I, de
coordenadas N 7.672.097,93m e E 769.320,08m; 91º47'45" e 10,71 m até o vértice V-12, de
coordenadas N 7.672.097,59m c E 769.330,78m; 82º26'49" e 7,09 m até o vértice V-13, de
coordenadas N 7.672.098,53m e E 769.337,81m; 76º54'35" e 4,48 m até o vértice V-14, de
coordenadas N 7.672.099,54m e E 769.342,17m; 75º00'10" e 6,22 m até o vértice V-15, de
coordenadas N 7.672.101,15m e E 769.348,18m; 64º41'34" e 2,22 m até o vértice V-16, de
coordenadas N 7.672.102,10m e E 769.350,19m; 79º06'36" e 2,88 m até o vértice V-17, de
coordenadas N 7.672.102,65m e E 769.353,02m; 79º06'37" e 5,11 m até o vértice V-I8, de
coordenadas N 7.672.103,6Im c E 769.358,04m; 79º06'42" e 5,11 m até o vértice V-19, de
coordenadas N 7.672.104,57m e E 769.363,06m; 79º06'36" e 5,11 m até o vértice V-20, de
coordenadas N 7.672.105,54m e E 769.368,07m: : deste, segue confrontando com WILSON
BATISTA, com os seguintes azimutes c distâncias: 154º32'34" e 46,42 m até o vértice V-21, de
coordenadas N 7.672.063,63m e E 769.388,03m; 69º39'44" e 11,03 m até o vértice V-22, de
coordenadas N 7.672.067,46m ce E 769.398,37m; 73º5518" e 3,43 m até o vértice V-23, de
coordenadas N 7.672.068,4Im e E 769.401,66m; 71º27'04" e 2,56 m até o vértice V-24, de
coordenadas N 7.672.069,22m e E 769.404,09m; 78º43'37" e 16,01 m até o vértice V-25, de
coordenadas N 7.672.072,35m e E 769.419,79m; 158º05'lI" e 6,09 m até o vértice V-26, de
coordenadas N 7.672.066,7Im e E 769.422,06m; 248º3221" e 4,42 m até o vértice V-27, de
coordenadas N 7.672.065,09m e E 769.417,95m; 164º15'46" e 6,90 m até o vértice V-28, de
coordenadas N 7.672.058,45m e E 769.419,82m; 165º49'46" e 6,39 m até o vértice V-29, de
coordenadas N 7.672.052,26m e E 769.421,39m; 146º51'SI" e 0,66 m até o vértice V-30, de
coordenadas N 7.672.051,7lm e E 769.421,74m; 91º18'36" e 45,11 m até o vértice V-31, de
coordenadas N 7.672.050,68m e E 769.466,84m; 87º35'15" e 9,38 m até o vértice V-32, de
coordenadas N 7.672.051,07m e E 769.476,21m; 82º18'33" e 7,81 m até o vértice V-33, de
coordenadas N 7.672.052,12m e E 769.483,96m; 80º22'53" e 7,06 m até o vértice V-34, de
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
coordenadas N 7.672.053,30m e E 769.490,9!m; 76º03'51” e 3,42 m até O vértice V-35, de
coordenadas N 7.672.054,12m e E 769.494,23m; 65º07'35" e 6,11 m até o vértice V-36, de
coordenadas N 7.672.056,69m e E 769.499,78m; 60º30'36" e 7,14 m até o vértice V-37, de
coordenadas N 7.672.060,2Im e E 769.506,00m; 52º5910" e 6,25 m até o vértice V-38, de
coordenadas N 7.672.063,97m e E 769.510,99m; 39º5524" e 8,77 m até o vértice V-39, de
coordenadas N 7.672.070,70m e E 769.516,62m; 85º17'07" e 12,39 m até o vértice V-40, de
coordenadas N 7.672.071,72m e E 769.528,96m; 132º28'01" e 11,52 m até o vértice V-41, de
coordenadas N 7.672.063,94m e E 769.537,46m; 133º27'46" e 9,06 m até o vértice V-42, de
coordenadas N 7.672.057,70m e E 769.544,04m; 48º49722" e 5,87 m até o vértice V-43, de
coordenadas N 7.672.061,57m e E 769.548,45m; 45º49'19" e 46,08 m até o vértice V-44, de
coordenadas N 7.672.093,68m e E 769.581,50m; 135º39'29" é 74,96 m até o vértice V-45, de
coordenadas N 7.672.040,07m e E 769.633,89m; 224º14'06" e 45,49 m até o vértice V-46, de
coordenadas N 7.672.007,48m e E 769.602,16m; deste, segue confrontando com HELIO SIGILIÃO,
315º1211" e 68,02 m até o vértice V-47, de coordenadas N 7.672.055,75m e E 769.554,24m:
248º00'24" e 10,26 m até o vértice V-48, de coordenadas N 7.672.051,90m e E 769.544,72m;
310º50'57" e 11,50 m até o vértice V-49, de coordenadas N 7.672.059,42m e E 769.536,02m;
300º50'50" e 8,85 m até o vértice V-S0, de coordenadas N 7.672.063,96m e E 769.528,43m:
278º23'47" e 7,32 m até o vértice V-51, de coordenadas N 7.672.065,03m e E 769.521,18m;
229º16'40" e 12,12 m até o vértice V-52, de coordenadas N 7.672.057,12m e E 769.512,00m;
237º41'33" e 7,21 m até o vértice V-53, de coordenadas N 7.672.053,27m e E 769.505,9im;
244º22'03" e 7,61 m até o vértice V-54, de coordenadas N 7.672 .049,98m e E 769.499,05m;
253º17'35" e 7,18 m até O vértice V-55, de coordenadas N 7.672.047,9Im e E 769.492,17m;
256º45'31" e 7,96 m até o vértice V-56, de coordenadas N 7.672.046,09m e E 769.484,42m:
265º03'00" e 12,54 m até o vértice V-57, de coordenadas N 7.672.045,0im e E 769.471,92m;
270º37'35" e 32,54 m até o vértice V-58, de coordenadas N 7.672.045,36m e E 769.439,38m;
272º11'46" e 13,85 m até o vértice V-59, de coordenadas N 7.672.045,89m ce E 769.425,54m;
I46º95!'St" e 1,01 m até O vértice V-60, de coordenadas N 7.672.045,05m e E 769.426,09m;
162º14'47" e 2,03 m até o vértice V-61, de coordenadas N 7.672.043,12m e E 769.426,7im:
152º01'48" e 34,31 m até O vértice V-62, de coordenadas N 7.672.012,81m e E 769.442,80m;
153º39'38" e 40,57 m até o vértice V-63, de coordenadas N 7.671.976,46m e E 769.460,80m;
169º57'26" e 33,16 m até o vértice V-64, de coordenadas N 7.671.943,8Im e E 769.466,58m;
2581414" e 52,14 m até o vértice V-65, de coordenadas N 7.671.933,18m c E 769.415,54m;
259º14'39" e 15,81 m até o vértice V-66, de coordenadas N 7.671.930,23m e E 769.400,0Im:;
254º15'04" e 22,75 m até o vértice V-67, de coordenadas N 7.671.924,05m e E 769.378,l Im;
265º06'17" e 8,65 m até o vértice V-68, de coordenadas N 7.671.923,3Im e E 769.369,49m;
263º19'19" e 7,80 m até o vértice V-69, de coordenadas N 7.671.922,4Im e E 769.361,74m:;
246º52'55" e 5,87 m até o vértice V-70, de coordenadas N 7.671.920,10m e E 769.356,35m;
229º39'03" e 4,11 m até o vértice V-71, de coordenadas N 7.671.917,44m e E 769.353,21m;
204º14'47" e 22,30 m até o vértice V-72, de coordenadas N 7.671.897,lIm e E 769.344,06m,
314º18'43" e 6,55 m até o vértice V-73, de coordenadas N 7.671.901,68m e E 769.339,37m;
312º13'11" e 36,60 m até o vértice V-74, de coordenadas N 7.671.926,28m e E 769.312,27m;
313º37'07" e 6,26 m até o vértice V-75, de coordenadas N 7.671.930,60m e E 769.307,73m;
318º05'56" e 15,95 m até o vértice V-76, de coordenadas N 7.671.942,47m e E 769.297,08m;
316º45'34" e 13,52 m até o vértice V-77, de coordenadas N 7.671.952,32m e E 769.287,82m;
266º31'03" e 0,62 m até o vértice V-78, de coordenadas N 7.671.952,28m e E 769.287,20m;
201º52'29" e 11,99 m até o vértice V-79, de coordenadas N 7.671.941,15m e E 769.282,73m;
201º38'59" e 13,64 m até o vértice V-80, de coordenadas N 7.671.928,47m e E 769.277,70m,
201º40'08" e 9,07 m até o vértice V-81, de coordenadas N 7.671.920,05m e E 769.274,35m;
202º12'45" e 5,36 m até o vértice V-82, de coordenadas N 7.671.915,09m e E 769.272,33m;
203º34'36" e 5,95 m até o vértice V-83, de coordenadas N 7.671.909,64m e E 769.269,95m:
203º29'06" e 4,64 m até o vértice V-84, de coordenadas N 7.671.905,39m e E 769.268,10m;
206º19'16" e 5,30 m até o vértice V-85, de coordenadas N 7.671.900,64m e E 769.265,75m; .
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
207º58'25" e 5,59 m até o vértice V-86, de coordenadas N 7.671.895,70m e E 769.263,13m;
209º23'53" e 12,28 m até o vértice V-87, de coordenadas N 7.671 -885,00m e E 769.257,10m;
233º13'27" e 13,30 m até o vértice V-88, de coordenadas N 7.671.877,04m e E 769.246,45m:
289º39'05" e 2,86 m até o vértice V-89, de coordenadas N 7.671.878,01m c E 769.243,76m:
286º26'29" e 16,60 m até o vértice V-90, de coordenadas N 7.671.882,70m e E 769. 227,84m;
285º52'52" e 9,64 m até o vértice V-91, de coordenadas N 7.671.885,34m e E 769.218,5 8m; : deste,
segue confrontando com JOAQUIM XAVIER DE SOUZA, com os seguintes azimutes e di istâne ias:
289º3336" e 4,15 m até o vértice V-92, de coordenadas N 7.671.886,73m e E 769.214 .66m; deste,
segue confrontando com JOAQUIM XAVIER DE SOUZA, 12º48'17"e 27,i8maté o vértice V- 93,
de coordenadas N 7.671.913,23m e E 769.220,69m; 11º02'44" e 10,34 m até o vértice V-94, de
coordenadas N 7.671.923,38m e E 769.222,67m; 346º36'35" e 7,30 m até o vértice V-95, de
coordenadas N 7.671.930,48m e E 769.220,98m; 14º12'15" e 4,79 m até o vértice V-96, de
coordenadas N 7.671.935,13m e E 769.222,15m; 284º03'56" e 15,00 m até o vértice V-97, de
coordenadas N 7.671.938,77m e E 769.207,60m; 14º1216" é 10,00 m até o vértice V-98, de
coordenadas N 7.671.948,47m e E 769.210,06m; 284º26'28" e 1,64 m até o vértice V- 99, de
coordenadas N 7.671.948,87m e E 769.208,47m; 9º1027" e 9 40 m até o vértice V-100, de
coordenadas N 7.671.958,15m e E 769.209 97m; 11º25'43" é 10,60 m até o vértice V-101, de
coordenadas N 7.671.968,54m e E 769.212 (07m; 9º32'34" e 3,15 m até o vértice V-102, de
coordenadas N 7.671.971,64m e E 769.212,59m; 12º32'35" e 6 58 m até o vértice V-103, de
coordenadas N 7.671.978,06m e E 769.214,02m; 300º09'58" e 5,33 m até o vértice V- 104, de
coordenadas N 7.671.980,74m e E 769.209,41 m; 358º02'26" e 14,93 m até o vértice V-105, de
coordenadas N 7.671.995,66m e E 769.208,90m; 285º42'34" e 22,04 m até o vértice V-106, de
coordenadas N 7.672.001,63m e E 769.187,69m: : deste, segue confr ontando com RIBEIRÃO, com os
seguintes azimutes e distâncias: 284º58'59" e 6,35 m até o vértice V-107, de coordenadas N
7.672.00327me E 769.181,55m; deste, segue confrontando com RIBEIRÃO, 341º54'13" e 8,78m
até o vértice V-108, de coordenadas N 7.672.011,62me E 769.178,82m; 358º44'10" e 4,19m até o
vértice V-109, de coordenadas N 7.672.015,80m e E 769.178,73m; 6º13'22" e 4,1]9matéo vértice V-
H0, de coordenadas N 7.672.019,97me E 769.179,18m; 46º00'50" e 7,64 maté o vértice V-I II, de
coordenadas N 7.672.025,28m e E 769.184,68m; 25º53'25" e 6,76 m até o vértice V-112, de
coordenadas N 7.672.031,36m e E 769.187,63m; 7º0321" e 8,31 m até o vértice V- us, de
coordenadas N 7.672.039.60m eE 769.188.65m: 0º24'56" e 6,33 m até o vértice V-114, de
coordenadas N 7.672.045,93m e E 769.188,70m; 45º38'17" e 2,80 m até o vértice V-115, de
coordenadas N 7.672.047,89m e E 769.190,70m; 45º38'16" e 3,86 m até o vértice V-116, de
coordenadas N 7.672.050,58m e E 769.193,46m; 104º52'11" e 8,29 m até o vértice V-117, de
coordenadas N 7.672.048,46m e E 769.201,47m; 56º56'03" e 6,63 m até o vértice V-l18, de
coordenadas N 7.672.052,07m e E 769.207,03m; 14º38'13" e 10,81 m até o vértice V-119, de
coordenadas N 7.672.062,53m e E 769.209,76m; 19º13'28" e 18,75 m até o vértice V-120, de
coordenadas N 7.672.080,23m e E 769.215,93m; 34º10'S1" e 7,58 m até O vértice V-I2I, de
coordenadas N 7.672.086,50m e E 769.220,19m; 64º16'05" e 9,53 m até o vértice V-122, de
coordenadas N 7.672.090,63m e E 769.228,77m; 44º1227" e 6,67 m até o vértice V-123, de
coordenadas N 7.672.095,41Im e E 769.233,42m; 31º31'11" e 8,09 m até o vértice V-124, de
coordenadas N 7.672.102,3Im e E 769.237,65m; 18º39'49" e 5,92 m até o vértice V-125, de
coordenadas N 7.672.107,92m e E 769.239,54m; 359º14'56" e 2,81 m até o vértice V-126, de
coordenadas N 7.672.110,72m e E 769.239,50m; 33º53'59" e 12,97 m até O vértice V- 127, de
coordenadas N 7.672.121,49m e E 769.246,74m; 48º27'52" e 7,89 m até o vértice V-128, de
coordenadas N 7.672.126,72m e E 769.252,64m; 25º13'49" e 5,80 m até o vértice V-129, de
coordenadas N 7.672.131,97m e E 769.255,12m; 354º05'54" e 11,32 m até o vértice V- 130, de
coordenadas N 7.672.143,22m e E 769.253,95m; 41º48'15" e 9,56m até o vértice V-l » ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia, de coordenadas Nm e Em, €
encontram-se representadas no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00", fuso -
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
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23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção U TM.
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Anexo II
MEMORIAL DESCRITIVO
REGULARIZAÇÃO URBANA .
ÁREA-TOTAL DO POLÍGONO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS
Área: 6,49568 ha (60.495,68 m?)
Perímetro: 1.47523m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.680.308,16m. E 762.560,14
m., s situado no limite com divisa de JORB CLEMENTE JUNIOR E CÓRREGO deste, segue com
azimute de 124º53'40" e distância de 7,23 m., até o vértice 2, de coordenadas N 7.680.304,02 m. e E
762.566,08 m.; deste, segue com azimute de 133º43'23" e distância de 12,95m.,atéo vértice 3, de
coordenadas N 7.680.295,06 m. e E 762.575,44 m.; deste, segue com azimute de 140º49'22" é
distância de 13,32 m., até o vértice 4, de coordenadas N 7.680.284,74m. e E 762.583,85 m.; deste,
segue com azimute de 148º12'31" e distância de 11,35 m,, até o vértice 5, de coordenadas N
7.680.275,09m. e E 762.589,83 m.; deste, segue com azimute de 112º04'39" e distância de 6,97 m.,
até o vértice 6, de coordenadas N 7.680.272,47 m. e E 762.596,29m.; deste, segue com azimute de
119º31'20" e distância de 4,51 m., até o vértice 7, de coordenadas N 7.680.270,25 m. e E 762.600,22
m.; deste, segue com azimute de 56º35'15" e distância de 5,33 m,, até o vértice 8, de coordenadas N
7.680.273,18m. e E 762.604,67 m.; deste, segue com azinute de 69º38'14" e distância de 8,26 m.,
até o vértice 9, de coordenadas N 7.680.276,06 m. e E 762.612,41 m.; deste, seguecom azimute de
70º34'43" e distância de 6,54m., até o vértice 10, de coordenadas N 7.680.278,23 m.c E 762.618,58
m.; deste, segue com azimute de 82º38'15" e distância de 5,99 m., até o vértice 11, de coordenadas N
7.680.279,00m. e E 762.624,52 m.; deste, segue com azimute de 101º56'42" e distância de 5,30 m.,
até o vértice 12, de coordenadas N 7.680.277,90 m. e E 762.629,71 m.; deste, segue com azimute de
94º35'1 1" e distância de 5,44 m., até o vértice 13, de coordenadas N 7.680.27747m. e E 762.635,13
m.; deste, segue com azimute de 96º42'44" e distância de 5,59 m,, até o vértice 14, de coordenadas N
7.680.276,82 m. e E 762.640,68 m.; deste, segue com azimute de 101º1601" e distânciade 15,62m..
até o vértice 15, de coordenadas N 7.680.273,76m. e E 762.656,00m.; deste, segue com azinute de
104º57'59" e distância de 7,69 m., até o vértice 16, de coordenadas N 7.680.271,78 m. c E 762.663,43
m.; deste, segue com azimute de 127º10'12" e distância de 7,05 m., até o vértice 17, de coordenadas
N 7.680.267,52m. e E 762.669,05 m.; deste, segue com azimute de 144º5 1'59" e distânciade 14,47
m.,até o vértice 18, de coordenadas N 7.680.255,69 m. e E 762.677,37m.; deste, segue com azimute
de 145º07'04" e distância de 31,92 m., até o vértice 19, de coordenadas N 7.680.229,50 m. e E
762.695,63 m.; deste, segue com azimute de 213º59'38" e distância de 2,65 m,, até o vértice 20, de
coordenadas N 7.680.227,30 m. e E 762.694,14 m. Confrontando nestes trechos com CÓRREGO;
deste, segue com azimute de 187º59'04" e distância de 5,84 m,, até o vértice 21, de coordenadas N
7.680.221,51 m. e E 762.693,33 m. Confrontando nestes trechos com RUA JOSINA ROSALINA DA
SILVA; deste, segue com azimute de 260º53'49" e distância de 5,77 m., até o vértice 22, de
coordenadas N 7.680.220,60 m. e E 762.687,64 m.: deste, segue com azimute de 264º3321" e
distância de 5 46m., até o vértice 23, de coordenadas N 7.680.220,08 m. e E 762.682,21 m.; deste,
segue com azimute de 266º36'48" e distância de 7,73 m., até o vértice 24, de coordenadas N
7.680.219,63 m. e E 762.674,49m.; deste, segue com azimute de 268º04'03" e distância de 15,52 m.,
até o vértice 25, de coordenadas N 7.680.219,10m. e E 762.658,98m.; deste, segue com azimute de
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
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266º51'09" e distância de 5,41 m,, até o vértice 26, de coordenadas N 7.680.218,81 m. e E 762.653,58
m.; deste, segue com azimute de 170º19'52" e distância de 3,08 m., até o vértice 27, de coordenadas
N 7.680.215,77m. e E 762.654,09m.; deste, segue com azimute de 1502044" e distância de 2,97
m., até o vértice 28, de coordenadas N 7.680.213,19 m.e E 762.655,57m.; deste, segue com azimute
de 164º57'28" e distância de 16,88 m., até o vértice 29, de coordenadas N 7.680.196,89 m. e E
762.659,95 m.; deste, segue com azimute de 249º55'41" c distância de 19,93 m., até o vértice 30, de
coordenadas N 7.680.190,05 m. e E 762.641,22 m.; deste, segue com azimute de 151º1617" e
distância de 17,69m., até o vértice 31, de coordenadas N 7.680.174,54 m.e E 762.649,73m.; deste,
segue com azimute de 205º38'28" e distância de 10,71 m., até o vértice 32, de coordenadas N
7.680.164,88 m. e E 762.645,09m.; deste, segue com azimute de 207º2405" e distância de 10,70 m.,
até o vértice 33, de coordenadas N 7.680.155,38m. e E 762.640,17m.; deste, segue com azimute de
103º35'23" e distância de 3,64 m,, até o vértice 34, de coordenadas N 7.680.154,53 m. e E 762.643,71
m.; deste, segue com azimute de 168º3532" e distância de 3,90 m., até o vértice 35, de coordenadas
N 7.680.150,71 m. e E 762.644,48 m.; deste, segue com azimute de 86º13'53" e distância de 6,56m.,
até o vértice 36, de coordenadas N 7.680.151,14m. e E 762.651,02m.; deste, segue com azimute de
92º13'07" e distância de 7,64m.., até o vértice 37, de coordenadas N 7.680.150,84 m. c E 762.658 406
m.; deste, segue com azimute de 179º5608" e distância de 14,93 m., até o vértice 38, de coordenadas
N7.680.135,92m. e E 762.658,68 m.; deste, segue com azimute de 90º12'57" e distância de 3,74m.,
até o vértice 39, de coordenadas N 7.680.135,90 m. e E 762.662,42 m.; deste, segue com azimute de
11º39'31" e distância de 4,90 m., até o vértice 40, de coordenadas N 7.680.140,70m. c E 762.663,41
m.; deste, segue com azimute de 96º45'39" e distância de 12,72 m., até o vértice 41, de coordenadas
N7.680.139,20m. e E 762.676,04 m.; deste, segue com azimute de 103º49'S2" e distância de 4,2
m., até o vértice 42, de coordenadas N 7.680.138,20 m. e E 762.680,13 m. Confrontando nestes
trechos com ATAIDE; deste, segue com azimute de 197º 1020" e distância de 19,40m., atéo vértice
43, de coordenadas N 7.680.119,67 m. c E 762.674,40 m.; deste, segue com azimute de 209º1725" e
distância de 20,26 m., até o vértice 44, de coordenadas N 7.680.102,00 m. c E 762.664,49m.; deste,
segue com azimute de 320º14'09" e distância de 8,27 m., até o vértice 45, de coordenadas N
7.680.108,35 m. e E 762.659,20m.; deste, segue com azimute de 262º33'23" e distância de 44im.,
até o vértice 46, de coordenadas N 7.680.107,78m. e E 762.654,82m.; deste, segue com azimute de
261º26'15" e distância de 2,38 m., até o vértice 47, de coordenadas N 7.680.107,43 m. e E 762.652,47
m.; deste, segue com azimute de 173º1 809" e distância de 16,27 m., até o vértice 48, de coordenadas
N 7.680.091,27m. e E 762.654,36 m.; deste, segue com azimute de 180º55'13" e distância de 1 6,1
m., até o vértice 49, de coordenadas N 7.680.075,16 m. e E 762.654,11 m.; deste, segue com azimute
de 94º40'23" e distância de 7,20 m., até o vértice 50, de coordenadas N 7.680.074,57 m. e E
762.661,29m.; deste, segue com azimute de 120º06'48" e distância de 43,60 m., até o vértice 51, de
coordenadas N 7.680.052,70 m. e E 762.699,00 m. Confrontando nestes trechos com APARECIDA
MARIA DIAS PEREIRA; deste, segue com azimute de 256º41'48" e distância de 22,39 m.,atéo
vértice 52, de coordenadas N 7.680.047,54m. e E 762.677,21 m.; deste, segue com azimute de
164º08'04" e distância de 9,40 m., até o vértice 53, de coordenadas N 7.680.038,50m. eE 762.679,78
m.; deste, segue com azimute de 171º3714" e distância de 14,56m., até o vértice 54, de coordenadas
N 7.680.024,09 m. e E 762.681,91 m.; deste, segue com azimute de 1594706" e distânciade 61 15
m., até o vértice 55, de coordenadas N 7.679 966,71] m. e E 762.703,04 m.; deste, segue com azimute
de 165º59'45" e distância de 15,47 m., até o vértice 56, de coordenadas N 7.679.951 10m.e E
762.706,78m.; deste, segue com azimute de 157º45'32" e distância de 20,25 m., até o vértice 5 7, de
coordenadas N 7.679.932,95 m. e E 762.714,45 m.; deste, segue com azimute de 164º3216" e
distância de 16,83 m., até o vértice 58, de coordenadas N 7.679.916,73 m. e E 762.718,93 m.; deste,
segue com azimute de 157º18'34" e distância de 23,25 m,, até o vértice 59, de coordenadas N
7.679.895,28 m. e E 762.727,90m.; deste, segue com azimute de 159º03'35" e distância de 25,89 m.,
até o vértice 60, de coordenadas N 7.679.871,10m. e E 762.737,16m.; deste, segue com azimute de
161º40141" e distância de 3,95 m,, até o vértice 61, de coordenadas N 7.679.867,35 m. e E 762.738,40
m.; deste, segue com azimute de 201º1401" c distância de 3,84m., até o vértice 62, de coordenadas
N7.679.863,77m. e E 762.737,00 m. Confrontando nestes trechos com RIO FUMAÇA: deste, segue
À El 3 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
do LA
Jg CS
5 “sã
GABINETE DO PREFEITO
com azimute de 283º4926" e distância de 21,84 m., até o vértice 63, de coordenadas N 7.679.868,99
m.cÊ 762.715,80m.; deste, segue com azimute de 311º24'36" e distância de 16,25 m., até o vértice
64, de coordenadas N 7.679.879,74 m. e E 762.703,61 m.; deste, segue com azimute de 321º0010" e
distância de 19,69 m., até o vértice 65, de coordenadas N 7.679.895,04 m. e E 762.69123m.; deste,
segue com azimute de 327º39'11" e distância de 16,04 m., até o vértice 66, de coordenadas N
7.679.908,59 m. e E 762.682,65 m.; deste, segue com azimute de 330º06'13" e distância de 19,38 m.,
até o vértice 67, de coordenadas N 7.679.925,38 m. e E 762.672,99m.; deste. segue com azimute de
334º14'14" e distância de 15,17 m., até o vértice 68, de coordenadas N 7.679.939,05 m. e E
762.666,39m.; deste, segue com azimute de 334º21'00" e distância de 9,59 m., até o vértice 69, de
coordenadas N 7.679.947,69 m. e E 762.662,24 m.; deste, segue com azimute de 332º5 624" e
distância de 10,89 m., até o vértice 70, de coordenadas N 7.679.957,39 m.e E 762.657,29m.; deste,
segue com azimute de 337º12'13" e distância de 21,71 m., até o vértice 71, de coordenadas N
7679.9774]m. e E 762.648,87m.; deste, segue com azimute de 338º18'52" e distânciade 15,19m.,
até o vértice 72, de coordenadas N 7.679.991,52 m. e E 762.643,26m.; deste, segue com azimute de
330º35'23" e distância de 7,54 m., até o vértice 73, de coordenadas N 7.679.998,09m. e E 762.639,56
m.; deste, segue com azimute de 258º3430" e distância de 28,44m., até o vértice 74, de coordenadas
N 7.679.992,46 m. e E 762.611,68m.; deste, segue com azimute de 268º23'57" e distância de 5,31
m., até o vértice 75, de coordenadas N 7.679.992,31 m. e E 762.606,37 m.; deste, segue com azimute
de 274º49'51" e distância de 45,78 m., até o vértice 76, de coordenadas N 7.679.996,17 m. e E
762.560,76m.; deste, segue com azimute de 284º22'33" e distância de 10,65 m., até o vértice 77, de
coordenadas N 7.679.998,81 m. e E 762.550,44 m.; deste, segue com azimute de 280º40'45" e
distância de 27,36 m., até o vértice 78, de coordenadas N 7.680.003,88 m. e E 762.523,56m.; deste,
segue com azimute de 284º50'26" e distância de 27,51 m., até O vértice 79, de coordenadas N
7.680.010,93 m. e E 762.496,97 m.; deste, segue com azinute de 287º26'52" e distânciade 9,48 m.,
até o vértice 80, de coordenadas N 7.680.013,77 m. e E 762.487,93 m. Confrontando nestes trechos
com ANTONIO CLEMENTE CALAIS; deste, segue com azimute de 349º44'25" e distância de
16,20 m., até o vértice 81, de coordenadas N 7.680.029,71 m. cE 762.485,04m.; deste, segue com
azimute de 349º33'51" e distância de 34,85 m., até o vértice 82, de coordenadas N 7.680.063,99m. e E
762.478,73 m.; deste, segue com azimute de 351º32'03" e distância de 6,71 m.,atéo vértice 83, de
coordenadas N 7.680.070,63 m. e E 762.477,74 m.; deste, segue com azimute de 347º47'59" e
distância de 20,86m., até o vértice 84, de coordenadas N 7.680.091,01 m.e E 762.473,33m.; deste,
segue com azimute de 343º46'23" e distância de 20,72 m., até o vértice 85, de coordenadas N
7.680.110,91! m. e E 762.467,54 m.; deste, segue com azimute de 339º59'58" e distância de 14,48 m.,
até o vértice 86, de coordenadas N 7.680.124,51] m. e E 762.462,59m.; deste, segue com azimute de
343º19'46" e distância de 25,82 m., até O vértice 87, de coordenadas N 7.680.149,25 m. e E
762.455,19m.; deste, segue com azimute de 74º32'57" e distância de 3,79m., até O vértice 88, de
coordenadas N 7.680.150,26 m. e E 762.458,84 m.; deste, segue com azimute de 338º50'23" e
distância de 18,68m., até o vértice 89, de coordenadas N 7.680.167,68 m.e E 762.452,09m.; deste,
segue com azimute de 327º50'35" e distância de 12,35 m., até o vértice 90, de coordenadas N
7.680.178,13m. e E 762.445,52m.; deste, segue com azimute de 337º49'51" e distância de 5,56 m.,
até o vértice 91, de coordenadas N 7.680.183,28m. e E 762.443,42 m.; deste, segue com azimute de
329º58'04" e distância de 6,89 m., até o vértice 92, de coordenadas N 7.680.189,25 m. e E 762.439,97
m.; deste, segue com azimute de 325º2647" e distância de 3,30m., até o vértice 93, de coordenadas
N 7.680.191,97m. e E 762.438,10 m.; deste, segue com azimute de 311º05'11" e distância de 11,74
m., até o vértice 94, de coordenadas N 7.680.199,68 m. e E 762.429,26m.; deste, segue com azimute
de 309º00'48" e distância de 8,58 m., até o vértice 95, de coordenadas N 7.680.205,08 m. e E
762.422,59m.; deste, segue com azimute de 306º09'49" e distância de 5,29 m., até o vértice 96, de
coordenadas N 7.680.208,20 m. e E 762.418,32 m.; deste, segue com azimute de 13º03'54" e
distância de 3,51 m., até o vértice 97, de coordenadas N 7.680.211,62 m. cE 762.419,11! m.; deste,
segue com azimute de 15º29'33" e distância de 8,33 m., até o vértice 98, de coordenadas N
7.680.219,65 m. c E 762.421,34m.; deste, segue com azimute de 106º42'00" e distância de 21,15 m.,
até o vértice 99, de coordenadas N 7.680.213,57 m. e E 762.441,60m.; deste, segue com azimute de
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
104º13'09" e distância de 3,55 m., até o vértice 100, de coordenadas N 7.680.212,70 m. e E
762.445 04m.; deste, segue com azimute de 31º00'22" e distância de 16,88 m., até o vértice 101, de
coordenadas N 7.680.227,17 m. e E 762.453,74 m.; deste, segue com azimute de 114º00'48" e
distância de 26,49 m., até o vértice 102, de coordenadas N 7.680.216,38m. c E 762.477,94m.; deste,
segue com azimute de 80º57'18" e distância de 14,34 m., até o vértice 103, de coordenadas N
7.680.218,64 m. e E 762.492,09m.; deste, segue com azimute de 42º26'08" e distância de 9,07 m.,
até o vértice 104, de coordenadas N 7.680.225,33 m.e E 762.498,21 m.; deste, segue com azimute de
36º35'00" e distância de 24,99 m., até o vértice 105, de coordenadas N 7.680.245,40 m. e E
762.513, 1im.; deste, segue com azimute de 33º51'06" e distância de 20,35 m., até o vértice 1 06, de
coordenadas N 7.680.262,30 m. e E 762.524,45 m.; deste, segue com azimute de 33º51'06" e
distância de 3,86 m., até o vértice 107, de coordenadas N 7.680.265,51 m.e E 762.526,60m.; deste,
segue com azimute de 337º14'07" e distância de 2,91 m., até o vértice 108, de coordenadas N
7.680.268,19m. e E 762.525,47 m.; deste, segue com azimute de 26º43'30" e distância de 6,99 m.,
até o vértice 109, de coordenadas N 7.680.274,43 m.e E 762.528,61 m.; deste, segue com azimute de
44º07'20" e distância de 11,91 m., até o vértice 110, de coordenadas N 7.680.282,98 m. e E
762.536,90m.; deste, segue com azimute de 41º10'00" e distância de 6,05m., até o vértice 111, de
coordenadas N 7.680.287,53 m. e E 762.540,89 m.; deste, segue com azimute de 43º02'04" e
distância de 28,22 m., até o vértice 1, de coordenadas N 7.680.308,16 m. e E 762.560,14 m.
Confrontando nestes trechos com JORB CLEMENTE JUNIOR; ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr , tendo como o Datum SIRGAS 2000.
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Anexo HI
MEMORIAL DESCRITIVO
REGULARIZAÇÃO URBANA
AREA-TOTAL DO PLIGONO DISTRITO PATRIMONIO DOS CARNEIRO
Árca:4,1792 ha (41.791,52m?)
Perímetro: 1.216,33m
DESCRIÇÃO
AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N 7.672.771,707m
e E 777.579,316m; ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias:
93º48'48" c 6,91 m até o vértice V-02, de coordenadas N 7.672.771,247m e E 777.586,206m;
130º20'16" e 9,41 m até o vértice V-03, de coordenadas N 7.672.765,157m c E 777.593,379m;
120º25'57" e 3,40 m até o vértice V-04, de coordenadas N 7.672.763,435m e E 777.596,310m;
91º41'34" e 10,10 m até o vértice V-05, de coordenadas N 7.672.763,136m e E 777.606,406m;
104º44'12" e 13,88 m até o vértice V-06, de coordenadas N 7.672.759,607m e E 777.619,825m;
136º02'47" e 5,82 m até o vértice V-07, de coordenadas N 7.672.755,417m e E 777.623,865m;
106º32'33" e 8,01 m até o vértice V-08, de coordenadas N 7.672.753,136m e E 777.631,545m;
131º5732" e 19,37 m até o vértice V-09, de coordenadas N 7.672.740,184m e E 777.645,949m;
80º02'23" e 14,02 m até o vértice V-10, de coordenadas N 7.672.742,610m e E 777.659,763m;
43º527'16" e 9,93 m até o vértice V-11, de coordenadas N 7.672.749,770m e E 777.666,645m;
11693737" e 5,93 m até o vértice V-12, de coordenadas N 7.672.747,114m e E 777.671,942m;
131º0049" e 8,01 m até o vértice V-13, de coordenadas N 7.672.741,858me E 777.677,986m; ; deste,
segue confrontando com CORREGO, com os seguintes azimutes e distâncias: 86º58'33" e 6,73 m até
o vértice V-14, de coordenadas N 7.672.742,214me E 777.684,71lm; 177º40'09" e 17,12 m até 0
vértice V-15, de coordenadas N 7.672.725,107me E 777.685,407m; 168º14'38" e 11,13 m até o
vértice V-16, de coordenadas N 7.672.714,214me E777.687,674m; 173º39'14" e 38,37 m até o
vértice V-17, de coordenadas N 7.672.676,080m e E 777.691,915m; 171º29'04" e 7,96m até o vértice
V-18, de coordenadas N 7.672.668,205m e E 777.693,094m; 181º3921" e 26,83 m até o vértice V-19,
de coordenadas N 7.672.641,387m e E 777.692,319m; 179º50'11" e 15,65 maté o vértice V-20, de
coordenadas N 7.672.625,735me E 777 .692,364m; 175º43'28" e 43,32 m até o vértice V-21, de
coordenadas N 7.672.582,538me E 777.695,593m; ; deste, segue confrontando com IZAEL DE TAL,
com os seguintes azimutes e distâncias: 172º5847" e 11,4] maté o vértice V-22, de coordenadas N
7.672.511 21lme E 777.696,988m; 238º52'02" e 17,94 m até o vértice V-23, de coordenadas N
7.672.561,935m e E 777.681,631m; 250º30'31" e 39,95 m até o vértice V-24, de coordenadas N
7.672.548,605m e E 777.643,970m; 241º58'24" c 21,42 m até o vértice V-25, de coordenadas N
7.672.538,538m e E 777.625,058m; 244º2733" e 19,95 m até o vértice V-26, de coordenadas N
7.672.529,938m e E 777.607,059m; 251º09'44" e 30,14 m até o vértice V-27, de coordenadas N
7.672.520,207m e E 777.578,536m; 246º59'14" e 25,12 m até o vértice V-28, de coordenadas N
7.672.510,386m e E 777.555,416m; 323º1528" e 37,17 m até o vértice V-29, de coordenadas N
7.672.540,172m e E 777.533,180m; 324º2711" e 3,71 m até o vértice V-30, de coordenadas N
7.672.543,188m e E 777.531,025m; 246º41'52* e 3,42 maté o vértice V-31, de coordenadas N
7.672.541 837m e E 777.527,888m; 225º48'25" e 16,80 m até o vértice V-32, de coordenadas N
7.672.530,127m e E 777.515,843m; 311º0005" e 26,24 m até o vértice V-33, de coordenadas N
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GABINETE DO PREFEITO
7.672.547,343m e E 777.496,040m; 269º34'57" e 1,31 m até o vértice V-34, de coordenadas N
7.672.547333m e E 777.494,732m; 216º29'57" e 16,65 m até o vértice V-35, de coordenadas N
7.672.533,949m e E 777.484,829m; 214º35'19" e 4,88 m até o vértice V-36, de coordenadas N
7.672.529,930m e E 777.482,057m; 209º08'31" e 2,98 m até o vértice V-37, de coordenadas N
7.672.527,325m e E 777.480,605m; 210º13'49" e 5,61 m até o vértice V-38, de coordenadas N
7.672.522,474m e E 777.477,778m; 205º48'28" e 4,72 m até o vértice V-39, de coordenadas N
7.672.518,222m e E 777.475,722m; 201º00'38" e 9,59 m até o vértice V-40, de coordenadas N
7.672.509,270m e E 777.472,283m; 197º47'42" e 7,08 m até o vértice V-41, de coordenadas N
7.672.502,530m e E 777.470,120m; 197º29'48" e 32,44 m até o vértice V-42, de coordenadas N
7672.471,592me E 777.460,367m; 179º14'39" e 18,01 m até o vértice V-43, de coordenadas N
7.672.453,584m e E 777.460,605m; 256º03'22" e 9,16 m até o vértice V-44, de coordenadas N
7.672.451,377m e E 777.451,714m; 268º08'35" e 1,04 m até o vértice V-45, de coordenadas N
7.672.451343m e E 777.450,675m; 245º3049" e 16,07 m até o vértice V-46, de coordenadas N
7.672.444 ,682m e E 777.436,048m; ; deste, segue confrontando com JOSE REIA DOS SANTOS, com
os seguintes azimutes e distâncias: 240º53'56" e 7,60 m até o vértice V-47, de coordenadas N
7.672.440,984m e E 777.429,404m; 237º28'15" e 6,48 m até o vértice V-48, de coordenadas N
7.672.437 497m e E 777.423,938m; 234º22'33" e 10,53 m até o vértice V-49, de coordenadas N
7.672.431,366m e E 777.415,38Im; 240º12'29" e 11,24 m até o vértice V-50, de coordenadas N
7.672.425,783m e E 777.405,630m; 327º40'44" e 5,66 m até o vértice V-51, de coordenadas N
7.672.430,565m e E 777.402,605m; 285º2424" e 9,83 m até o vértice V-52, de coordenadas N
7.672.433,176m e E 777.393,132m; 6º11'20" e 14,14 m até o vértice V-53, de coordenadas N
7.672.447,238m e E 777.394,657m; 315º0932" e 14,27 m até o vértice V-54, de coordenadas N
7.672.457,353m e E 777.384,598m; 313º36'43" e 16,83 m até o vértice V-55, de coordenadas N
7.672.468,965m e E 777.372,410m; 64º14'10" e 20,35 m até o vértice V-56, de coordenadas N
7.672.477,81im e E 777.390,739m; 60º21'21" e 24,36 m até o vértice V-57, de coordenadas N
7.672.489,859m e E 777.411,909m; 114º01'54" e 10,72 m até o vértice V-58, de coordenadas N
7.672.485 493m e E 777.421,700m; ; deste, segue confrontando com VALDIR LUZIA DE SOUZA,
com os seguintes azimutes e distâncias: 1094036" e 11,17m até o vértice V-59, de coordenadas N
7.672.481,733m e E 777.432,214m; 60º40'47" e 11,33 m até o vértice V-60, de coordenadas N
7.672.487,280m e E 777.442,090m; 6º23'50" e 13,48 m até o vértice V-61, de coordenadas N
7.672.500,676m e E 777.443,592m; 6º48'17" e 16,31 m até o vértice V-62, de coordenadas N
7.672.516,873m e E 777.445,525m; 13º36'45" e 13,16 m até o vértice V-63, de coordenadas N
7.672.529,663m e E 777.448,622m; 66º34'14" e 8,72 m até o vértice V-64, de coordenadas N
7.672.533,130m e E 777.456,623m; 20º39'06" e 11,74 m até o vértice V-65, de coordenadas N
7.672.544, 1i8m e E 777.460,764m; 26º29'44" e 19,33 m até o vértice V-66, de coordenadas N
7.672.561,416m e E 777.469,387m; 31º08'24" e 9,57 m até o vértice V-67, de coordenadas N
7.672.569,610m e E 777.474,338m; 28º08'08" e 9,34 m até o vértice V-68, de coordenadas N
7.672.577,844m e E 777.478,741m; 45º50'52" e 17,77 m até o vértice V-69, de coordenadas N
7.672.590,224m e E 777.491,492m; 24º16'18" e 7,30 m até o vértice V-70, de coordenadas N
7.672.596,877m e E 777.494,493m; 21º15'01" e 6,35 m até o vértice V-71, de coordenadas N
7.672.602,796m e E 777.496,795m; 59º25'44" e 1,99 m até o vértice V-72, de coordenadas N
7.672.603,808m e E 777.498,507m; 103º30'28" e 7,08 m até o vértice V-73, de coordenadas N
7.672.602,154m e E 777.505,392m; 94º30'01" e 8,17 m até o vértice V-74, de coordenadas N
7.672.601,513m e E 777.513,532m; 84º17'51" e 8,81 m até o vértice V-75, de coordenadas N
7.672.602,389m e E 777.522,30Im; 40º59'58" e 13,23 m até o vértice V-76, de coordenadas N
7.672.612,377m e E 777.530,983m; 353º37'24" e 9,00 m até o vértice V-77, de coordenadas N
7.672.621,323m e E 777.529,983m; 22º55'51" e 1,62 m até o vértice V-78, de coordenadas N
7.672.622,812m e E 777.530,613m; 335º54'45" e 7,65 m até o vértice V-79, de coordenadas N
7.672.629,800m e E 777.527,489m; 333º55'35" e 13,15 m até o vértice V-80, de coordenadas N
7.672.641,6]Im e E 777.521,709m; 340º21'47" e 11,94 m até o vértice V-81, de coordenadas N
7.672.652,853m e E 777.517,698m; 309º31'50" e 8,43 m até o vértice V-82, de coordenadas N
7.672.658,220m e E 777.511,195m; 299º17'06" c 6,28 m até o vértice V-83, de coordenadas N
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
7.672.661,293m e E 777.505,715m; 52º33'29" e 11,93 m até o vértice V-84, de coordenadas N
7.672.668,545m € E 777.515,186m; 75º14'20" e 9,19 m até o vértice V-85, de coordenadas N
7.672.670,888m e E 777.524,076m; 72º19'36" e 10,31 m até o vértice V-86, de coordenadas N
7.672.674,018m e E 777.533,899m; 42º54'38" e 9,63 m até o vértice V-87, de coordenadas N
7.672.681,069m e E 777.540,454m; 37º49'33" e 13,56 m até o vértice V-88, de coordenadas N
7.672.691,78Im e E 777.548,77 im: 14º3718" e 10,90 m até o vértice V-89, de coordenadas N
7.672.702,328m e E 777.551,522m; 12º41'26" e 7,72 m até o vértice V-90, de coordenadas N
7.672.709,863m e E 777.553,219m; 57º43'26" e 14,01 m até o vértice V-91, de coordenadas N
7.672.717,346m e E 777.565,067m; 1º55'03" e 10,56 m até o vértice V-92, de coordenadas N
7.672.727,895m e E 777.565,420m; 3º33'18" e 15,26 m até o vértice V-93, de coordenadas N
7.672.743,123m e E 777.566,366m; 0º28'25" e 10,27 m até o vértice V-94, de coordenadas N
7.672.753,393m e E 777.566,45 Im; 17º26'27" e 10,93 m até o vértice V-95, de coordenadas N
7.672.763,818m e E 777.569,726m; ; deste, segue confrontando com CORREGO, com os seguintes
azimutes e distâncias: 50º33'32" e 12,42 m até o vértice V-01, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00', fuso -23, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 14 de julho de 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais
vigentes e com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o
presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e
votado em caráter de urgência, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa à inclusão de Áreas de Especial Interesse para
Regularização Fundiária do município na Lei n.º 5.915/2019 que institui o Plano Diretor
Participativo de Muriaé.
Nesta feita, com base no Capítulo I, da referida Lei, tais áreas foram encaminhadas
para deliberação ao Conselho Municipal de Planejamento Ambiental e Urbano —
COMUPLAN, órgão responsável para analisar e deliberar sobre as alterações necessárias no
Plano Diretor Participativo, e na reunião do dia 18 de junho deste ano, a inclusão de tais áreas
foi aprovada por unanimidade pelos membros.
O objetivo da regularização fundiária é promover o ordenamento territorial,
priorizando a urbanização, regularização e inserção dos núcleos urbanos informais ao
contexto legal do município de Muriaé. Desta forma, é de extrema importância que os
assentamentos sejam identificadas como de interesse especial para regularização fundiária,
para que seus ocupantes possam ser titulados, de modo a garantir o direito social à moradia, o
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
Além disso, ao realizar a regularização fundiária, o Município ordena o solo urbano,
convertendo meros locais de moradia em endereços formais, gerando informações para
arrecadação de tributos, tomando possível aos ocupantes o acesso a financiamentos e dando
segurança jurídica de propriedade.
A
Ante o exposto, feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
IOANNIS KONSTANTINOS GRA
AATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de é
uriaé
Exmo. Sr.
CARLOS DELFIM
DD. Presidente da Câmara Municipal

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