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materia nº 107/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 107 / 2020
Date 2020-07-16
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EDUARDO BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4023

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-17 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.014/2020
2020-07-28 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2020-07-28 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2020-07-28 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-07-28 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA;
2020-07-28 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2020-07-16 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-07-16 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2020-07-16 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-05T14:17:25.347209-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

fá. CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI NS [01 /2020
cs ini
i) E N/ t q í , . =
a RE “Dá denominação de Praça Eduardo Braga
BIN" e— r “JA .
Meia 9 páro e dá outras providências”
para: 1h, 0 ao x
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º— Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de
Praça EDUARDO BRAGA, localizada na Rua Wilson Araújo no Bairro
Gaspar.
Art. 2º — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e
afixar placas indicativas no referido local.
,.
Art. 3º— Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 15 de julho de 2020.
701
Vereador
o)
>
MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto pretende regularizar a Praça, pois não
existe nenhum projeto de lei com o nome do mesmo e ela já é
conhecida como Canteiro Eduardo Braga.
Eduardo Braga faleceu no dia 09 de setembro de 1995, era
morador do bairro e muito querido. Por essa razão, peço aos
colegas vereadores a aprovação do presente projeto de lei.
(
EA a |
IVANIR JOSÉ DESOUZA
Vereador

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