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← Muriaé (MG)

materia nº 51/2020

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 51 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaREQUERIMENTO A DIRETORA DA FUNDARTE
native_id4130

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-19 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-08-18 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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texto original #

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para: MP, OL dero
CÂMARA À
MERBREA MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
cone ST ESTADO DE MINAS GERAIS
HOR: LO: OM REQUERIMENTONS 5i /2020
Ao Exmo. Sr. Vereador
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
. A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso Il do art. 191] cic com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas
as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO a EXMA. ARQUITETA SRº. FLÁVIA DE MELO NEVES,
DD. Diretora da FUNDAÇÃO DE CULTURA, ARTES E TURISMO
(FUNDARTE) a prestar a esta Casa as seguintes informações:
Requer:
o Informar, se à residência situada na Praça Henrique Hastenreiter,
(confrontante com a residência número 47), bem como antiga
Residência do Senhor Albarran, fizeram parte do Patrimônio
Histórico de nossa cidade.
e Se já pertenceram ao Patrimônio Histórico, fornecer cópia da ata do
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Muriaé-COMPAC , e
todos os Documentos do processo de autorizações para que os
referidos imóveis fossem demolidos ou desconsiderados como
Patrimônio Histórico de nosso Município.
Justificativa:
Por se tratar de obras públicas, na investidura do cargo de Vereadora representando os
interesses do povo, tenho o compromisso de fiscalizar e solicitar todo e qualquer documentos
referentes as obras € aos contratos e matérias de interesse público e do município, exercendo
atribuições pertinentes ao cargo. Saliento que conforme artigo 73 inc. XX da LOM e Artigo 20,
inc. II do Regimento Interno, sob pena do Artigo 64 $ 2º da LOM “A Mesa da Câmara poderá,
de ofício ou requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e a outras autoridades
municipais pedido de informação. A recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, ou à
prestação de informação falsa, constituem infração administrativa. sujeita à responsabilização.”
Certa de vosso atendimento, deixo meuy'fotos de estima e consideração.
riaé
Câmara M :
éllo, 17 de agosto de 2020.
MUNICIPAL DE MURI
sOROVADO
lem 49/08 [2020]
SU con

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