| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 841 / 2015 |
| Date | 2015-07-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| native_id | 414 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-07-17 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.008/2015 |
| 2015-07-16 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2015-07-16 | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 2015-07-16 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA |
| 2015-07-08 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
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