texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 12015.
CAMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
PROTOCOLO SOB Nº. LEO
Emdi | OF 0 |20
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o
Núcleo de Criadores do Cavalo Campolina da Zona da
Mata Mineira e Adjacências - NCCCZM.*
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos
representantes aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o
Núcleo de Criadores do Cavalo Campolina da Zona da Mata Mineira e Adjacências —
NCCCZM, inscrito no CNPJ sob o nº 13.258.630/0001-02, para a transferência de
recursos financeiros da ordem de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), como
custeio para a realização da 2º Exposição Especializada do Cavalo Campolina de
Muriaé, entre os dias 03 a 06 de setembro de 2015, no Parque de Exposição Lael
Varella.
Art. 2º — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da
dotação própria consignada no orçamento.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé — MG, 30 de julho de 2015.
Aloysio Na o de Aquino
Prefeito Municipal de Muriaé
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 30 de julho de 2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições
legais vigentes, que encaminho o presente projeto de lei a esta Augusta Casa
Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa obter autorização legislativa para a
celebração de convênio com o Núcleo de Criadores do Cavalo Campolina da Zona
da Mata Mineira e Adjacências - NCCCZM, inscrito no CNPJ sob o nº
13.258.630/0001-02, para a realização da 2º Exposição Especializada do Cavalo
Campolina de Muriaé, entre os dias 03 a 06 de setembro de 2015, no Parque de
Exposição Lael Varella, com transferência de recursos financeiros da ordem de até
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), como ajuda de custeio.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira
atenção do Exmo. Sr. Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e
distinta consideração, extensivo aos ilustres Edis.
Atenciosamente,
Aloysio N Ko do Aquino
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Joel Morais de Asevedo Junior o
DD. Presidente da Câmara Municipal de Muriaé.
open original →