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materia nº 145/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 145 / 2020
Date 2020-10-29
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ELISA MARIA GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4382

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-10 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.052/2020
2020-11-10 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2020-11-10 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2020-11-10 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-11-10 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-11-05 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2020-11-03 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-11-03 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-10-29 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-10-29 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2020-10-29 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-10T13:54:14.225367-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA Municipas PROJETO DE LEI Nº 145 /2020
-DE MURIAÉ
129 Dá denominação a logradouro público de Rua
PROTOCOLO SOB Nº t Elisa Maria Garcia, e dá outras providências,
DATA É O. 10, 8089
HORA: 10: 50
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica denominado de Rua Elisa Maria Garcia, a rua Principal de Capetinga, Distrito de
Iamuri.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos,
bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Lei nº 4.890/2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 29 de outubro de 2020.
JUSTIFICATIVA
O projeto visa corrigir o Nome da Sra. Elisa Maria Garcia, pois conforme Lei nº 4.890/2014 ficou
com um erro material dando à denominação de “Maria Elisa Garcia”.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Tel.: (32) 3696-3079- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
Site Oficial: www camaramuriae mg gov br
CAMARA M UNICIPAL DE MURIAI]
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº
4 ão /2014
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E ii
O Prefeito Municipal de Muriaé:
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“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanci
Ono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, Por força desta lei, de “Rua
ia” a Rua Principal de Capetinga, Distrito de ltamuri,
cidade.
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Art. 3º Esta lei-entra Sm vigor na data de'suá publicação.
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JOEL MORAIS /DÉ ASEVE
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sa Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº - Caixa Postal, 152 - Tel: (32) 3722-4802 - CEP 36880-000 - Muriaé - MG
Email: 'egislativoBcamaramuriae ma ga Lo - Site Oficial unas nansor teima
mr
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 17.947.581/0001-76
LEI Nº 4.890 / 2014
“Da denominação de Rua Maria Elisa Garcia e
dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Ait. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Maria
Elisa Garcia” a Rua Principal de Capetinga, Distrito de Itamuri, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
Concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a
placa indicativa no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 03 de dezembro de 2014.
ALOYSIO nlkRRO AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

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