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materia nº 146/2020

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 146 / 2020
Date 2020-11-04
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FLORESTA. RUA MARGARIDA. RUA DA EDUCAÇÃO.
native_id4395

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-25 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 6.053/2020
2020-11-25 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2020-11-24 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2020-11-24 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2020-11-24 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-11-12 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2020-11-10 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-11-10 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2020-11-04 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2020-11-04 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2020-11-04 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-25T14:44:42.684749-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEINº. 44/ /2020
Fi
PROT LO SOB Nº. 433.0 Dá denominação a logradouro público no
e A : Bairro São Joaquim, e dá outras providências.
DATA ai, dd. «dO Z
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Ficam denominados, os seguintes logradouros públicos no Bairro São Joaquim:
1 - Rua Floresta — logradouro com início na Quadra D-16/E-31 e término na Quadra E-01/A-
01.
I — Rua Margarida — logradouro com início na Quadra B-01/C-01 e término na Quadra B-
12/C-12.
II — Rua da Educação —logradouro com início na Quadra D-17/C-11 e término na Quadra
D-01/A-08.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos,
bem como, mandará confeccionar e afixar nos referidos locais placas indicativas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de novembro de 2020.
g- ZA
eli
IVANIR JOSÉ DE SOUZA
Vereador - SD
JUSTIFICATIVA: O projeto visa corrigir os logradouros e em especial as Leis nºs: 2514/2001 e
5.663/2018, pois atualmente existe divergência no cadastro do município e cartório imobiliário.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Tel.: (32) 3696-3085- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
Site Oficial: www.camaramuriae. ma gov.br
Po. ) D Edrraça

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