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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº. ni /2021
“Declara de utilidade pública a
Associação União Planetária Amor e Vida
- UPAV”
DATA: X:4 4 42d) LORA
HORA: Lo: 4
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação União Planetária
Amor e Vida - UPAV”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.889.718/0001-34, com sede na Rua João
Grossi, nº 15, complemento 2, Centro, nesta cidade de Muriaé .
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 01 de fevereiro de 2021.
GERSON FE IRA VARELLA NETO
Vereador - PSL
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Fundada em 26 de dezembro de 2008, sediada em Muriaé — MG, trata-se de uma
Sociedade Civil de Interesse público dedicada a Saúde, Educação, e Assistência Social com valorosas
ações prestadas em termos de cooperação mútua junto ao município de Muriaé principalmente nas
áreas de saúde na gestão do CEAE/VIVA e do CAPS AD, conforme documentação anexa.
Muriaé, 01 de fevereiro de 2021.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
Vereador - PSL
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