materia nº 1114/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sítio Oficial na Internet: www.camaramuriae.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº /2015
CÂMARA MU
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PROTOCOLO 808º «4 JAM
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“Institui a roda de capoeira como patrimônio
cultural imaterial do município de Muriaé”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica instituído a roda de capoeira como patrimônio cultural imaterial
do município de Muriaé, em homenagem a todos os capoeiristas e mestres de
capoeira, que mantém vivo um dos maiores símbolos da identidade brasileira.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de Setembro de 2015.
MANOEL CARVALHO
Vereador - PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA
Originada no século XVII, em pleno período escravista, a capoeira desenvolveu-se
como forma de sociabilidade e solidariedade entre os africanos escravizados,
estratégia para lidarem com o controle e a violência. Hoje, é um dos maiores
símbolos da identidade brasileira e está presente em todo território nacional, além de
ter praticantes em mais de 160 países, em todos os continentes. A Roda de Capoeira e
o Ofício dos Mestres de Capoeira tiveram o reconhecimento do Iphan como
Patrimônio Cultural Brasileiro em 2008 e estão inscritos, respectivamente, no Livro
de Registro das Formas de Expressão e no Livro de Registro dos Saberes.
O Patrimônio Cultural Imaterial abrange expressões de vida e tradições de toda parte
do mundo que ancestrais passam para seus descendentes. Segundo a Unesco, embora
procure manter uma identidade e continuidade, esse patrimônio é vulnerável porque
muda constantemente.
Reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, a prática cultural
afro-brasileira que é ao mesmo tempo, luta, dança, esporte e arte, deve ter o nosso
real interesse em preservá-la em nossa cidade.
Para homenagear e preservar este símbolo da identidade brasileira,
solicito o apoio dos nobres vereadores para que aprovemos a matéria em
questão.
MANOEL CARVALHO
Vereador - PMDB
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