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materia nº 15/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-01-22
EmentaINDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REDUÇÃO DO TEMPO DE ANÁLISE E RESPOSTA PARA PROJETOS MENORES QUE 500 M²
native_id4507

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-02 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-01-22 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-05T10:04:56.352844-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº q 12021
APROVADO.
Em 02 021200] 04G
dl 04 2
15 2%
Ao
Exmo. Sr. Prefeito do Município de Muriaé-MG
JOSÉ BRAZ
Senhor Prefeito,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o
art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa,, satisfeitas
as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a seguinte
emenda modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 1.232/ 1.987. — ARTIGO 7º
EMENDA MODIFICATIVA
O vereador Frederico Faria Silva vem requerer a redução do tempo de
análise e resposta para projetos menores com até 500m?, tais como
MEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA, de 30 dias
para 15 dias. |
LA
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - caixa Posta 152. Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: logislativoG)camaramuriac.mg.gov.br ou cnmQcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramurtae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Essa proposta de emenda tem por objetivo reduzir o tempo de análise e resposta de
projetos menores com até 500 m?, tais como membramento, desmembramento e
retificação de área, por serem de fácil análise, otimizando dessa forma o
atendimento da demanda, onde engenheiros e arquitetos encontram muita
burocracia na liberação de projetos para obras menores que 500m?, onde essa
alteração permitirá que novos investimentos possam ser construídos em nossa
cidade, gerando renda e empregos na construção civil, a qual já se encontra
penalizada com a redução de financiamentos no setor.
Tal pedido se faz necessário, tendo em vista a solicitação da classe de
arquitetos, desenhistas, engenheiros e construtores.
Muriaé - MG | de de 2021.
NV atptad 4 fino!
DR. Frederico Farta va
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - caixa posTAL 152- Tel.: (32) 36396-3050 . CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoGpcamaramuriae.mg.gov.br ou cm camaramuriae,mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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