CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
[CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE] | INDICAÇÃO Nº oir /2021
[APROVADO ,
Exmo. Sr. Prefeito do Município de Muriaé-MG PROTOCOLO SOB Nº. 048
OSÉ BRAZ
JOSE DATA: 42 Oh, Bo2)
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Senhor Prefeito,
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, COM FUNDAMENTO NO INCISO 1 DO
ART. 191 C/C COM ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA
LESIGSLATIVA, VEM PERANTE V. EXA, SATISFEITA AS FORMALIDADES
REGIMENTAIS VIGENTES, SOLICITAR JUNTO À PREFEITURA DE MURIAÉ
E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM AMPLIADOS OS
LOCAIS DE VACINAÇÃO DA COVID-19, INCLUINDO A VACINAÇÃO DRIVE-
THRU EM LOCAIS APROPRIDADOS, PARA QUE SEJAM EVITADAS
AGLOMERAÇÕES NO INTUITO DE CONTER O AUMENTO DE CASOS DE
TRANSMISSÃO DA DOENÇA COMO VEM OCORRENDO EM TODO O PAÍS.
ESTE REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, POIS CONSIDERANDO A
DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE EM 30 DE
JANEIRO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO
NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19);
CONSIDERANDO QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 188, DE FEVEREIRO DE
2020, O MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLAROU EMERGÊNCIA EM SAÚDE
PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN), EM DECORRÊNCIA DA
INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, O QUE EXIGE ESFORÇO
CONJUNTO DE TODO O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA IDENTIFICAÇÃO
DA ETIOLOGIA DESSAS OCORRÊNCIAS, BEM COMO A ADOÇÃO DE
MEDIDAS PROPORCIONAIS E RESTRITAS AOS RISCOS;
CONSIDERANDO QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE [OMS)
DECLAROU, EM 11 DE MARÇO DE 2020, O ESTADO DE PANDEMIA DE
COVID-19:
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro + caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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CONSIDERANDO O TEOR DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, QUE DISPÕE
SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE
SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA ' INTERNACIONAL DECORRENTE DO
CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019; CONSIDERANDO
QUE O DIREITO COLETIVO À SAÚDE PÚBLICA É DEVER DO ESTADO, E
CABE AOS ENTES FEDERATIVOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE,
VISANDO RETARDAR POSSÍVEL COLAPSO NO SISTEMA DE SAÚDE
PÚBLICA;
CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL EM
RESGUARDAR A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO QUE ACESSA os
NÚMEROS SERVIÇOS E EVENTOS DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO;
CONSIDERANDO O COMPROMISSO DA PREFEITURA EM EVITAR E NÃO
CONTRIBUIR COM QUALQUER FORMA PARA PROPAGAÇÃO DA
INFECÇÃO E TRANSMISSÃO LOCAL DA DOENÇA;
CONSIDERANDO AS DINÂMICAS DO AVANÇO DA EPIDEMIA NO PAÍS E
NO MUNDO, BEM COMO A SITUAÇÃO SINGULAR DO ESTADO DO CEARÁ,
CUJO PERÍODO DE ESTAÇÃO CHUVOSA ACENTUA A PROBABILIDADE DE
CONTÁGIO E DE NOVAS INFECÇÕES HUMANAS.
DIANTE DESTE QUADRO E, PELA IMPORTÂNCIA QUE O MOMENTO
REQUER, QUE O PREFEITO DE MURIAÉ E A SECRETARIA DE SAÚDE
PROVIDENCIEM A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA QUE A VACINAÇÃO
SEJA LEVADA A TODOS OS CIDADÃOS, OBEDECENDO AS NORMATIVAS
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E
ORIENTAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. À
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JUSTIFICATIVA
No uso de minha prerrogativa legal e exercendo a função de fiscalizador e cuidador
dos direitos dos cidadãos muriaeenses, me vejo, ainda, na condição profissional de
medicina e vivencio, a cada dia, o aumento de casos da Covid-19.
Assim, de maneira a evitar a proliferação dos contágios e aumento de casos da doença,
sugiro a vacinação em formato Drive Thru, que facilitará às pessoas do grupo de risco
um contato menor com o pessoal da secretaria de saúde responsável pela imunização.
Desta maneira, requeiro a agilidade necessária para que possamos levar maior
tranquilidade aos moradores de nossa cidade, uma vez que, medidas como estas
facilitam e diminuem os temores correntes que possam existir.
MU A Ma
DR. FREDÉRICO FAR
Vereador
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Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, XX de XXXXXX de 2021,
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