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materia nº 4/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-28
EmentaREQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE SAÚDE
native_id4564

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-02 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA PROPOSIÇÃO APROVADA
2021-01-28 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-05T10:04:58.435065-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PÇ. CEL. PACHECO DE MEDEIROS S/N - CENTRO - MG - TEL.: (32) 3696-3091
GABINETE - VEREADOR ANDESRON OLIVEIRA DA SILVA (PSD)
Ao Exmo. Sr. Vereador MR er:
: DE MURIAÉ
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ dt to tio
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé PROTOCOLO SOB Nº. QU
DATA: LL Oi sds!
Senhor Presidente, BORA Ji ASB
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do Art. 191 e Art. 193
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
Requerimento aos Exmos Srs. José Braz, Prefeito Municipal de Muriaé e Dr. Marcos
Guarino, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, para que seja enviado a esta
Casa Legislativa, endereçada ao meu gabinete, o cronograma municipal de vacinação
contra COVID-19 ou mesmo um Plano Municipal de vacinação, dando desta forma,
transparência ao processo com esclarecimento aos munícipes.
Justificativa:
Na intenção de cumprir atributos pertinentes do cargo de Vereador, tenho convicção do
pleno dever de contribuir com informações claras e precisas sobre o fluxo de vacinação que ora
se iniciou no nosso município, como em todo o país. Fazendo, desta forma, cumprir o Art.119,
inc. III, Art. 19, Art.7º, inc.ii, Art. 4º, inc. da LOM e Artigo 20, inc. UI do Regimento Interno, sob pena
do Artigo 64, $ 2º da LOM “A Mesa da Câmara poderá, de ofício ou requerimento do Plenário,
encaminhar ao Secretário e a outras autoridades municipais pedido de informação. A recusa ou o não
atendimento, no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa, constituem infração administrativa,
sujeita à responsabilização”.
Certo de vosso atendimento deixo meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 28 de janeiro de 2021
| // Anderson Oliveirá da Silva
/ / Vereador PSD)
Ns /
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nê, Centró - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 36396-3091 - CEP 36. 880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: anderson(ncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmíDeamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramurtae.ma.gov. br

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